Dois projetos que incluem eventos no Calendário Oficial do Município foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira, 6 de março, um cria a Semana de incentivo à castração e combate aos maus-tratos de cães e gatos e a outro institui a Festa em Louvor a São Francisco de Assis, no Bairro dos Frades. Também foi aprovado projeto que institui a forma de transferência e regularização das concessões de terrenos nos cemitérios da Saudade e Pires.

Concessões de terrenos em cemitérios

O Projeto de Lei Nº 217/2018, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), revoga a Lei nº 1911/84 e institui a forma de transferência e regularização das concessões de terrenos nos cemitérios da Saudade e Pires.

Com a aprovação da proposta, a transferência da concessão de uso das sepulturas nos cemitérios públicos municipais será permitida mediante os seguintes requisitos: requerimento fundamentado e pagamento de tarifa em casos como falecimento do concessionário com transferência para cônjuges, descendentes ou parentes; ato de doação feito pelo concessionário para familiares; consenso em partilha decorrente de divórcio; ou em caso de demonstração de cadeia possessória, desde que comprovados cinco anos de efetiva ocupação, e apresentação de documentos para análise e decisão do Executivo.

O proponente, vereador Zé da Mix, explica, na justificativa, que a transferência de concessões tem sido um problema enfrentado por muitas pessoas que compraram ou venderam terrenos nesses cemitérios e não conseguem, por falta de amparo legal, realizar a transferência desses terrenos.

“Fui procurado por algumas famílias que tiveram problemas na documentação de posse de túmulos. Esse projeto veio para resolver a situação, regularizando a posse e para regulamentar as transferências”, explicou.  

A proposta também regulamenta a extinção das concessões de uso perpétuo em algumas hipóteses como falecimento do concessionário sem herdeiros e renúncia de direito pelo concessionário. Nos dois casos, o direito de uso será revertido à Prefeitura.

A responsabilidade pela conservação dos túmulos também é estabelecida pela proposta. As famílias são responsáveis pela manutenção e limpeza e, em caso de abandono da sepultura, o concessionário será notificado e poderá ter sua concessão revogada caso não promova a manutenção ou obra de reparação solicitada, e a posse será revertida para a Prefeitura.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores da Casa e segue para sanção ou veto do prefeito.

Semana do Incentivo à Castração e Microchipagem

De autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), o Projeto de Lei Nº 42/2017, aprovado por meio do Substitutivo nº 17/2017 institui a Semana do Incentivo à Castração e Microchipagem e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos e faz a inclusão da mesma no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Na justificativa o vereador destaca que a castração e a microchipagem são medidas importantes para reduzir o índice de maus-tratos e ter controle do crescimento populacional de cães e gatos, mas também beneficiam a saúde humana. “A conscientização e o cuidado com a saúde animal são essenciais para a própria saúde humana, já que existem aproximadamente 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelo contato com animais”, argumentou.

A semana deverá ser realizada na primeira semana de agosto de cada ano.

Festa de São Francisco de Assis

A vereadora Lu Bogo (PR) apresentou o Projeto de Lei Nº 248/2018, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Limeira a Festa em Louvor a São Francisco de Assis, no Bairro dos Frades, a ser celebrada na primeira quinzena de outubro.

De acordo com a justificativa da parlamentar, a festa já acontece há 65 anos na Comunidade São Francisco. “Seus festejos ocorrem anualmente, no primeiro ou segundo fim de semana de outubro, por este motivo indicamos a celebração para a primeira quinzena do mês”, explicou.

Lu Bogo ressalta que, além das celebrações religiosas, também acontecem quermesse, shows e festival de prêmios. Segundo ela, é através dos fundos arrecadados durante a festa que são feitas as manutenções e novas obras para melhorar o ambiente comunitário.