Em nome do Movimento Fica, a arquiteta Lívia de Salvi Lazaneo utilizou a Tribuna Livre nessa quarta-feira, 6 de março, para defender a regulamentação do programa de requalificação do Baixo Centro, que concede descontos no valor do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de acordo com a preservação de cada imóvel. Para a oradora, a preservação dos patrimônios históricos ainda é um assunto muito negligenciado na cidade.

Em seu discurso, Lívia falou sobre a demolição de um casarão no sábado, 2 de março, localizado na Praça Dr. Luciano Esteves, o qual era alvo de disputa judicial. “Ele foi demolido ignorando os apelos do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira”, afirmou. Além disso, a oradora citou outros casos de imóveis históricos que foram demolidos para darem lugar a estacionamentos, como a “casa do Dr. Ubirajara”, na rua Barão de Cascalho, e três imóveis localizados na esquina da Rua Carlos Gomes com a Rua Barão de Cascalho.

Lívia ainda ressaltou algumas diretrizes do Plano Diretor que apontam o desconto progressivo do IPTU, conforme o grau de preservação dos imóveis. No entanto, ela informou que não há uma regulamentação para esse programa. De acordo com ela, recentemente, houve uma mudança na lei do Executivo que isenta o IPTU dos estacionamentos em 90%, o que ela considera negativo para a preservação dos imóveis.  “A gente não tem regulamentada uma lei que isentaria imóveis históricos do IPTU, que traria desconto conforme o grau de preservação, mas a gente tem uma lei que traz o desconto de 90% do IPTU de estacionamentos”, destacou.

Antes de encerrar a sua fala, Lívia informou que o Movimento Fica possui um corpo técnico de arquitetos que oferece consultoria gratuita para proprietários de imóveis históricos e possíveis empreendedores que se interessarem em comprar algum imóvel. Além disso, ela pediu para os vereadores pressionarem a Prefeitura, a fim de que as diretrizes de requalificação do Baixo Centro sejam levadas a diante e o programa seja regulamentado.