O Senado debate este mês o projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação. O texto que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento.

Em Limeira, desde 2015 uma lei de igual teor está em vigor. De autoria da vereadora Erika Tank (PR), a Lei n° 5533/15 estabelece multa aos locais que impedirem ou constrangerem mães que optem por amamentar seus filhos nos recintos de uso coletivo, como restaurantes, supermercados e departamentos públicos.

“Isso mostra o poder do movimento que há anos busca apenas que mães possam alimentar seus filhos sem nenhum empecilho, além de mostrar que o ato de amamentar é natural e um ato de amor e cidadania”, lembra Erika.

A proposta do Senado estabelece que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local.

*Informações do Gabinete Parlamentar