A Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara de Limeira informa que: 

Há poucos minutos, o presidente Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), foi citado e notificado do mandado de segurança impetrado pelo vereador Clayton Silva (PSC), com a respectiva liminar, concedida pela Justiça, que o reconduz ao cargo, razão de ter determinado a expedição de Ato da Presidência nº 20/2019, que declara nulo o Ato anterior que afastou o vereador para que assim ele possa continuar nas suas funções parlamentares já a partir desta data, 25 de fevereiro de 2019, inclusive participando da sessão ordinária de hoje.