O vereador Zé da Mix (PSD) protocolou, na última segunda-feira, 18 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 25/2019, que altera alguns artigos da Lei Nº 5.494/2015, a qual contempla regras e punições para os donos de terrenos que deixarem de fazer a manutenção dos seus imóveis. Entre as mudanças propostas por Zé, está a redução do prazo entre a notificação e a exigência de limpeza nos terrenos da cidade.

Além de reduzir o prazo para os proprietários agirem, a proposta torna a punição nos casos de descumprimento desta determinação mais rígida, mediante aumento de multas. Para Zé, a falta de limpeza pode afetar a saúde da população. “Um dos grandes problemas existentes hoje é a grande quantidade de terrenos com mato alto e que acabam servindo como depósito de entulho na cidade”, afirmou o parlamentar. “Isso acaba gerando uma proliferação de animais peçonhentos e transmissores de doença.”

De acordo com o vereador, o município só poderá agir após os proprietários receberem notificação preliminar, advertência e multa, sendo esta espera, hoje, superior a 60 dias. Zé ainda disse que a sua proposta tem o objetivo de encurtar esse período.

Para o parlamentar, a diminuição do prazo, assim como o aumento da multa para quem descumprir a lei, deve subir a incidência de limpeza nos terrenos. Ele acredita que a proposta ajudará na saúde pública do município, pois os criadouros de insetos transmissores de diversas doenças, como dengue, chikungunya e zika, que aparecem em locais com mato alto e resíduos, desparecerão se houver o devido cuidado.

*Informações do Gabinete Parlamentar