A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira, 11 de fevereiro, projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e agiliza a tramitação da redação final. De autoria da vereadora Erika Tank (PR), o Projeto de Resolução Nº 47/2018 define que a redação final será apreciada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), dispensada a deliberação em Plenário, quando aprovada por maioria absoluta dos seus membros.

Redação final é a versão de um projeto de lei ou outra proposição depois que o texto é aprovado em Plenário em segundo turno ou turno único, com eventuais emendas, se houver.

De acordo com a proposta da vereadora, caberá ainda à CCJR a correção de vício de linguagem, inexatidão de texto ou defeito de técnica legislativa e a elaboração da correção. O projeto garante, no entanto, que a redação final poderá ser apreciada em Plenário, quando houver solicitação do autor da matéria.

O projeto visa dar mais celeridade aos projetos quando aprovados com emendas e que necessitam de nova apreciação em razão de sua redação final, justificou a vereadora Erika Tank. “Acho que a desburocratização tem que chegar nos trabalhos internos desta Casa. Então essa mudança vai permitir que todo o processo ganhe agilidade, não sendo mais necessário que o assunto volte a ser discutido no Plenário, já que cada bloco aqui tem seu representante dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação", explicou a vereadora.

Câmara de Vereadores Juniores

Os vereadores também aprovaram Projeto de Resolução Nº 30/2018 que altera a legislação referente ao Programa Câmara de Vereadores Juniores. De autoria do vereador Toninho Franco (PR), a mudança permite que escolas com mais de uma unidade em Limeira possam participar com um representante e um suplente por unidade, desde as outras escolas inscritas não tenha atingido o número de 21 cadeiras.

Segundo o vereador Toninho, no projeto original, esse assunto estava omisso. "Não havendo o preenchimento das 21 vagas, agora uma escola que tenha outra unidade também pode participar", esclareceu.