Com o apoio unânime dos vereadores, entrará em discussão na sessão da próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, o Requerimento Nº 44/2019, de autoria de Waguinho da Santa Luzia (PPS). O documento propõe a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na fiscalização do contrato de concessão da gestão dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgoto em Limeira.

Incialmente citada somente a Prefeitura como alvo da CPI, o vereador Waguinho acatou o pedido colegiado de 13 parlamentares para incluir a concessionária BRK Ambiental e a agência reguladora Ares-PCJ na investigação. Outro aditamento a ser feito no requerimento é com relação ao prazo previsto para desenvolvimento dos trabalhos de inquérito, que é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, segundo Regimento Interno e destacado pelo vereador Estevão Nogueira (PRB) na sessão dessa semana. 

“Fui procurado pelo grupo de vereadores para que, além da Prefeitura, também acrescentasse a BRK e a Ares-PCJ, que são respectivamente quem detém a concessão e quem é responsável pela fiscalização da concessionária. Assim o fiz e não vejo problema algum em incluí-los nessa CPI”, descreveu Waguinho da Santa Luzia, na sessão dessa segunda-feira, 11 de fevereiro. Com a ampliação do objeto de trabalho da Comissão, ele destacou que obteve o apoio dos 21 vereadores.    

Instauração  

Depois de o requerimento ser discutido em Plenário, na próxima sessão, o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), conduzirá o processo de composição da CPI. O primeiro signatário do documento, que propôs a Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Waguinho da Santa Luzia, já é considerado, obrigatoriamente, como um dos membros. Além dele, serão escolhidos outros quatro membros, por indicação dos líderes de blocos partidários. Deliberada a formação, a Comissão será instaurada por Ato da Presidência.