O vereador Jorge de Freitas (Patriota) protocolou nessa segunda-feira, 11 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 16/2019, a fim de propor a obrigatoriedade de vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e imóveis públicos, bem como a disponibilização de informações acerca destas. As medidas deverão ser tomadas a cada 12 meses e preveem que seja avaliada a integridade das edificações.

De acordo com o documento, as construções que passarem pela vistoria deverão colocar uma placa em um ponto estratégico do local com informações sobre a fiscalização. Entre os dados disponibilizados, deverão conter a frequência das vistorias técnicas, a data e o resultado da última inspeção, bem como a identificação do profissional responsável, e o endereço eletrônico em que será disponibilizado o relatório completo da checagem, para os munícipes consultarem o levantamento.

Em relação aos critérios para realização das vistorias, o parlamentar propõe que seja considerado o fluxo de pessoas e veículos nos locais, sendo 500 passagens o número estabelecido para que haja inspeção. Além disso, o vereador determina que o Executivo escolha os responsáveis pelas avaliações e estabelece que os relatórios completos de cada vistoria sejam disponibilizados no site da Prefeitura.

Jorge alegou que muitas construções utilizadas pelos munícipes foram construídas há décadas, em épocas que o município abrigava uma quantidade de pessoas e veículos inferior. Segundo o parlamentar, há uma demanda da população acerca de informações sobre a conservação das edificações. “O projeto surgiu para garantir maior segurança aos munícipes, trazendo mais informação, bem como garantindo que os ambientes estejam sempre adequados ao uso sem apresentar quaisquer riscos”, explicou.

O parlamentar ainda destacou que algumas construções estão em estado precário, contendo ferragens expostas, camadas de proteção desgastadas, rachaduras e infiltrações. Por isso, ele acredita na importância de garantir aos munícipes o acesso às informações que envolvem as vistorias realizadas em edificações no município.

*Informações do Gabinete Parlamentar