Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária dessa segunda-feira, 11 de fevereiro, o Projeto de Resolução Nº 4/2019, que prorroga o prazo de cumprimento do requisito de conclusão de curso superior para servidores lotados em cargos nos gabinetes parlamentares até 10 de fevereiro de 2020. A proposta de autoria da Mesa Diretora foi colocada em votação em regime de urgência especial.

A exigência de nível superior para cargos comissionados foi estabelecida pela Resolução 600/2015, que determinou prazo de quatro anos, para o atendimento do requisito, que expirou em 10 de fevereiro deste ano. Porém, de acordo com a justificativa da proposta de prorrogação, muitos estudantes não conseguem finalizar o curso de graduação em quatro anos por fatores como atrasos na elaboração dos trabalhos de conclusão de curso, dependências, problemas financeiros ou mesmo duração do curso, no caso de bacharelado em direito - fatores que não foram previstos anteriormente na Resolução, antes de ter estipulado o prazo.

Lemão lembrou que, quando começaram as discussões sobre a exigência de nível superior, apenas 31% dos servidores comissionados possuíam nível superior. Em 2017, 58% dos comissionados possuíam tal formação e, em 2018, 78%. “Com essa prorrogação por mais um ano acreditamos que chegaremos a 100% de comissionados com nível superior concluído, isso é um grande ganho para a Câmara de Limeira”, justifica.

A prorrogação vale para os cargos de assessor parlamentar, assessor legislativo, chefe de gabinete parlamentar e chefe de gabinete do vereador presidente. Para os demais cargos em comissão, o prazo de 10 de fevereiro de 2019 continua válido.

No projeto, fica determinado ainda que o servidor deverá comprovar que está cursando o ensino superior em área compatível com as atribuições do cargo e que é proibida a nomeação de novos servidores que não comprovem a conclusão do curso até o termino do novo prazo.