Requerimento foi protocolado nessa segunda-feira (4)
A vereadora Carolina Pontes (PSDB), protocolou nessa segunda-feira, 4 de fevereiro, o Requerimento 03/2019 solicitando informações sobre a aplicação da Lei que dispõe sobre o Programa “Fila Única” das Creches, na rede de ensino pública infantil. Seis perguntas compõem o documento, entre elas qual o período para inscrições para o programa, quais os critérios para a inscrição e qual o passo a passo que deve ser adotado pelos pais.
As outras perguntas questionam o embasamento legal utilizado pela Secretaria de Educação para fechar a inscrição para a “Fila Única” das creches e se o critério para a confecção desta fila tem caráter socioeconômico, localização ou outras prioridades. Também foi questionada a disponibilização dessas informações à população e qual o site para acesso à lista com a classificação das crianças.
“Motivada pela recorrente procura de mães que tentam assegurar o direito à educação de seus filhos, resolvi acompanhar mais de perto essas demandas junto ao Poder Executivo. A intenção é identificar onde estão as falhas para podermos, quem sabe, propor um modelo diferente do que é adotado hoje”, disse a vereadora.
*Informações do Gabinete Parlamentar