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Carolina Pontes quer informações sobre a aplicação da lei sobre o Fila Única das Creches

Requerimento foi protocolado nessa segunda-feira (4)

Data de publicação: 06/02/2019 10:14 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Carolina Pontes quer informações sobre a aplicação da lei sobre o Fila Única das Creches
Carolina Pontes quer informações sobre a aplicação da lei sobre o Fila Única das Creches

A vereadora Carolina Pontes (PSDB), protocolou nessa segunda-feira, 4 de fevereiro, o Requerimento 03/2019 solicitando informações sobre a aplicação da Lei que dispõe sobre o Programa “Fila Única” das Creches, na rede de ensino pública infantil. Seis perguntas compõem o documento, entre elas qual o período para inscrições para o programa, quais os critérios para a inscrição e qual o passo a passo que deve ser adotado pelos pais.

As outras perguntas questionam o embasamento legal utilizado pela Secretaria de Educação para fechar a inscrição para a “Fila Única” das creches e se o critério para a confecção desta fila tem caráter socioeconômico, localização ou outras prioridades. Também foi questionada a disponibilização dessas informações à população e qual o site para acesso à lista com a classificação das crianças.

“Motivada pela recorrente procura de mães que tentam assegurar o direito à educação de seus filhos, resolvi acompanhar mais de perto essas demandas junto ao Poder Executivo. A intenção é identificar onde estão as falhas para podermos, quem sabe, propor um modelo diferente do que é adotado hoje”, disse a vereadora.

*Informações do Gabinete Parlamentar