Vereador aponta descumprimento de lei municipal sobre transparência
O vereador Helder do Táxi (MDB) protocolou o Requerimento Nº 40/2019, nessa segunda-feira, 4 de fevereiro, solicitando à Prefeitura informações sobre a lista de espera para creches no município. De acordo com a Lei Municipal 5.206/2013, a fila de espera deve ser disponibilizada no site da Prefeitura a fim de que os munícipes consultem a colocação de seus filhos na fila, bem como a possiblidade de conseguirem uma vaga para os mesmos.
No requerimento, Helder questiona o Executivo sobre o descumprimento da lei municipal, visto que a lista de espera não está disponibilizada no site da Prefeitura. O parlamentar busca informações sobre o tempo de espera para uma criança conseguir uma vaga e sobre a possibilidade de aumentar o período de inscrição para a fila. Além disso, o vereador questiona quantas crianças foram matriculadas em 2018 e no primeiro mês de 2019.
De acordo com o parlamentar, por meio da mídia local, foi possível constatar que há mais de mil crianças esperando por uma vaga. Segundo ele, é importante que as autoridades representem os munícipes, principalmente em situações como esta. “Ter alguém que esteja ao lado deles, fiscalize os atos do Executivo e seja o porta voz daqueles que tanto necessitam e não estão sendo atendidos possibilitará que haja transparência e cobrança em relação as novas vagas em creches”, afirmou.
Helder ainda declarou que gostaria de entender de que forma o Executivo lidará com esta questão e como tentará zerar a fila de espera e abrir novos cadastros.
*Informações do Gabinete Parlamentar