Com seis votos a favor do parecer técnico emitido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), as contas municipais de 2010 foram rejeitadas, período em que Silvio Felix estava à frente da Prefeitura. Na votação, foram exarados 12 votos contrários ao parecer do TCE e favoráveis à regularidade das contas, seguindo relatoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa, contudo a aprovação das contas dependia de votos de 2/3 dos vereadores.  

Estavam presentes na votação 19 parlamentares. Votaram pela rejeição das contas e favoráveis ao parecer do TCE-SP: Estevão Nogueira (PRB), Mayra Costa (PPS), Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), Mir do Lanche (PR), Toninho Franco (PR) e Zé da Mix (PSD). Foram contrários ao parecer do Tribunal de Contas e em conformidade com relatório da Comissão de Orçamento: Anderson Pereira (PSDB), Carolina Pontes (PSDB), Clayton Silva (PSC), Constância Felix (PDT), Dr Marcelo Rossi (PSD), Erika Tank (PR), Helder do Taxi (MDB), Jorge de Freitas (Patri), Marco Xavier (PSB), Nilton Santos (PRB), Wagner Barbosa (PSB) e Waguinho da Santa Luzia (PPS). Houve uma abstenção, da vereadora Lu Bogo (PR).

O exercício financeiro de 2010, além de julgado pela Corte de Contas, também já havia sido rejeitado pela Câmara de Limeira, em 2014. O processo voltou para apreciação do Legislativo, após pedido judicial de Silvio Felix, que solicitou nova votação com base em defesa apresentada. Entre as justificativas, o ex-prefeito explicou na juntada aos autos que foram “respeitados os limites constitucionais de educação, saúde, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, e “que não restou comprovada - porque inexistente - qualquer conduta dolosa ou de má-fé praticada pelo ora gestor, assim como dano ou prejuízo ao erário”.  

Parecer do TCE

Confira apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas na íntegra, por meio do link:

http://siave.limeira.sp.leg.br/arquivo?Id=60408

Parecer da Comissão de Orçamento

Sob relatoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), confira na íntegra documento elaborado pela Comissão de Orçamento da Câmara:

http://siave.limeira.sp.leg.br/arquivo?Id=176962