Vereadora concede Moção de Aplausos por nova lei
A vereadora Dra. Mayra Costa (PPS) protocolou a Moção de Aplausos Nº 3/2019, na sexta-feira, 1º de fevereiro, direcionada ao deputado estadual Wellington Moura (PRB) e ao governador João Dória (PSDB). O texto foi elaborado como forma de reconhecimento à Lei Estadual 16.927/2019, de autoria do deputado estadual e sancionada pelo governador, que proíbe o consumo de bebida alcóolica nas pistas de abastecimento dos postos de combustíveis.
Além de proibir o consumo de álcool, a lei estadual estabelece a fixação de cartazes em pontos estratégicos dos postos, a fim de que a população seja alertada sobre a nova norma. Também fica estabelecido que os responsáveis pelos postos devem advertir os infratores sobre a proibição do consumo de bebida alcóolica.
De acordo com a Dra. Mayra, a legislação é uma forma de prevenir ocorrências em postos de combustíveis motivadas pelo consumo de álcool. Para ela, a medida deve reduzir desentendimentos, agressões, lesões corporais, perturbação do sossego e acidentes de trânsito.
*Informações do Gabinete Parlamentar