A vereadora Carolina Pontes (PSDB) protocolou o Requerimento Nº 4/2019, no dia 21 de janeiro, questionando o Executivo acerca dos requisitos e prazos do empréstimo consignado disponíveis aos servidores públicos do município.  Atualmente, existe um limite restringido a 60 meses, e a vereadora levantou a possibilidade de uma mudança para até 72 meses.

Entre os questionamentos feitos, a vereadora busca informações sobre as vantagens de os servidores optarem pelo empréstimo, assim como critérios para contratação do mesmo. Além disso, a parlamentar questionou a Prefeitura sobre o limite máximo de parcelas concedidas para o pagamento do empréstimo.

De acordo com Carolina Pontes, a medida pode ocasionar melhorias na economia do município, pois ajuda os munícipes a quitarem suas dívidas e a investirem em qualidade de vida. “A demanda foi trazida por alguns servidores públicos que entendem que, com a possibilidade do aumento no prazo para o pagamento do empréstimo consignado, haverá um alívio no orçamento que no começo do ano é ainda mais apertado”, afirmou.

Carolina ainda explicou que o Decreto Federal Nº 8.690/2016 estabelece um limite máximo de 96 parcelas para o pagamento do empréstimo consignado, sendo possível, então, flexibilizar este prazo no município.

*Informações do Gabinete Parlamentar