Com o retorno das atividades legislativas na próxima segunda-feira, 4 de fevereiro, o vereador Marco Xavier (PSB) vai protocolar dois requerimentos solicitando informações referente aos empréstimos milionários pretendidos pelo Poder Executivo. Em dois projetos de lei, a Prefeitura quer a autorização dos vereadores para a celebração de contrato de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (Projeto de Lei Nº 283/2018) e ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata (Projeto de Lei Nº 284/2018).

Os montantes em dinheiro dos projetos apresentados pelo Executivo que pedem autorização dos vereadores para a celebração de contratos extrapolam R$ 200 milhões, nos quais R$ 65 milhões se referem ao convênio com a Caixa Econômica Federal e 37 milhões de dólares ao fundo internacional Fonplata. Neste último, o valor a ser pago para cada dólar é de R$ 3,20, conforme informações da planilha de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. O projeto traz em seu conteúdo a contrapartida de 9,250 milhões de dólares, totalizando o empréstimo em 46,250 milhões de dólares. Isso em reais equivale a equivale a R$ 148 milhões.

Na opinião do vereador, as mais de 20 obras pretendidas pelo Executivo são importantes. No entanto, o parlamentar acredita que endividar o município com dois empréstimos é preocupante. “Ainda mais que um dos empréstimos é em dólares, trazendo preocupações em virtude de a cotação do dólar ser variável”, justifica.

No requerimento, Xavier apresenta a notícia veiculada no jornal “Gazeta de Limeira”, do dia 31 de janeiro, sobre a queda de 20% na arrecadação de ICMS no primeiro mês deste ano.

Entre as perguntas formalizadas nos documentos, o parlamentar questiona a quantidade e os valores das parcelas, se existe seguro para inadimplência das parcelas, o valor total dos empréstimos com os juros e se haverá audiência pública caso seja aprovada a autorização pelos vereadores. 

*Informações do Gabinete Parlamentar