O vereador Wagner Barbosa (PSB) foi, pelo segundo ano consecutivo, o parlamentar que mais apresentou projetos de lei em Limeira. Foram 28 propostas de lei ordinária e duas de lei complementar protocoladas na Câmara Municipal em 2018. Conforme balanço do gabinete, o parlamentar ficou em quinto lugar no envio de requerimentos – solicitação de informações à Prefeitura –, com 53 pedidos.

Entre os projetos aprovados no ano passado e que agora fazem parte da legislação municipal, estão a Lei nº 6152/2018, que regulamenta a poluição sonora na cidade, e a Lei nº 6113/2018, a qual possibilita ao comércio de Limeira ampliar seu horário de funcionamento.

Ambas as leis têm como objetivo, segundo Wagner, o desenvolvimento de Limeira. O município não tinha, por exemplo, regras específicas para a poluição sonora. A nova regra, que estabelece o limite máximo de ruídos em 70 decibéis para o período diurno, compreendido das 5h01 às 20h, e de 60 decibéis até as 23h59, reduzindo para 50 decibéis a partir da 0h, possibilitará uma melhor fiscalização e, ao mesmo tempo, regulamenta o som proveniente de bares e restaurantes, segundo o vereador. Estes estabelecimentos deverão respeitar o limite de 70 ou 80 decibéis, a depender do ruído de fundo, até as 22h em dias de semana e 23h em finais de semana, vésperas de feriados e feriados.

“Foi um momento histórico para a cidade, especialmente para o segmento gastronômico e de lazer, já que era impraticável continuar aplicando a norma 10151 da ABNT, que fixa em 50 decibéis os limites de som. Agora, temos limites que não são exagerados e que permitem manifestações culturais e de entretenimento”, declarou Wagner.

Outro marco na opinião do vereador foi a possibilidade de ampliação do comércio de Limeira. Os estabelecimentos poderão optar em abrir de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 22h, observados os acordos e convenções coletivas da categoria, bem como as leis trabalhistas.

“Os comerciantes agora poderão optar por ampliar seu horário de funcionamento, como por exemplo nos dias de pagamento e nos feriados. Esperamos com isso impulsionar o desenvolvimento, com geração de emprego e renda”, afirmou Wagner. Pela lei anterior, de 1977, os estabelecimentos comerciais ficavam limitados a atuar das 8h às 18h de segunda à sexta-feira e das 8h às 12h aos sábados.

Segurança

Na área de segurança, Wagner teve sancionada a Lei nº 6.099/2018, que dispõe sobre a atividade de Agente de Segurança Comunitário para guardas de rua – vigia autônomo – em Limeira. Para o dia a dia das pessoas, dará mais tranquilidade a quem quiser contratar um vigia, pois a profissão passa a ser regulamentada no âmbito municipal.

O segundo ano de mandato teve ainda outras propostas consideradas importantes pelo vereador e que devem ser votadas este ano. Os principais focos ficaram para a transparência, a saúde, o meio ambiente e à qualidade de vida, como o PL 277/2018, que flexibiliza os procedimentos para comprovação de vida das pessoas idosas pelos bancos de Limeira.

“Apresentamos projetos que têm como objetivo principal mudar para melhor a vida das pessoas, buscando atender as principais demandas e também cobrando a prefeitura. É para isso que trabalhamos forte todos os dias”, disse Wagner.

Conheça os principais projetos de Wagner Barbosa

PL 33/2018

Dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas em cada unidade da Educação Infantil e Fundamental no Município.

PL 118/2018 (aprovado)

Dispõe sobre a atividade de Agente de Segurança Comunitário para guardas de rua – vigia autônomo - no município de Limeira.

PL 132/2018

Define prazo máximo para o restabelecimento do serviço de água e esgoto no município de Limeira.

PL 140/2018 (aprovado)

Dá nova redação ao Capítulo IV da Lei n° 5.494/2015 e suas alterações, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira.

PL 259/2018

Dispõe sobre a criação do cartão de vacinação digital no município de Limeira.

PL 277/2018

Dispõe sobre os procedimentos para comprovação de vida das pessoas idosas pelas instituições bancárias no âmbito do município de Limeira.

*Informações do Gabinete Parlamentar