Na última sessão ordinária deste ano, realizada na segunda-feira, 17 de dezembro, os vereadores aprovaram seis projetos, entre oito itens que estavam na pauta da Ordem do Dia.

Dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos de iniciativa da Prefeitura, entraram na pauta em regime de urgência especial e, após discussão dos vereadores, foram aprovados.

O recesso parlamentar da Câmara tem início em 23 de dezembro e vai até o dia 1º de fevereiro do próximo ano, no entanto, os trabalhos administrativos e dos gabinetes continuam normalmente.

Ao encerrar a sessão, o presidente da Casa, vereador José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD), agradeceu os vereadores da Mesa Diretora e todos os parlamentares membros do Legislativo limeirense. "Foram dois anos de aprendizado, e dou boas-vindas ao novo presidente que assume no dia 1º de janeiro", declarou. Ele ainda agradeceu a todos funcionários, efetivos e comissionados. “Sem a ajuda de vocês dificilmente a gente conseguiria trabalhar”, resumiu.

Os vereadores Anderson Pereira e Carolina Pontes, ambos do PSDB, e o vereador Estevão Nogueira (PRB) também cumprimentaram a Mesa Diretora na condução dos trabalhos nos últimos dois anos.

Confira o resultado da Ordem Dia:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 182/2017, do vereador Marco Xavier (PSB), altera a Lei 3.350/2002, que obriga a fixação de quadros de horários nos pontos iniciais e finais das linhas de ônibus urbanos.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 119/2018, do vereador Dr. Anderson Pereira (PSDB), estabelece a necessidade de aviso prévio para a interrupção do fornecimento de água pelas concessionárias responsáveis, no caso de consumidor inadimplente.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 173/2018, do vereador Toninho Franco (PR), dá nome de Onicia de Araújo Pedro ao Sistema de Lazer localizado no Jardim Bandeirantes.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby ao senhor Artemio Bertholini

PREJUDICADO - Projeto de Lei Nº 222/2018, de autoria do Executivo, organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

Urgência especial

APROVADO - Redação Final - Projeto de Lei Nº 210/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre o orçamento do município para 2019, compreendendo a administração direta e a indireta.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 30/2018, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar 190/1997, que dispõe sobre o código de valores dos bairros.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 273/2018, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei N° 2729/1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal.