Ato define critérios a fim de facilitar substituição de Mesa Diretora
Para facilitar a transição administrativa para a nova Mesa Diretora, que será eleita na próxima segunda, 17 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal de Limeira, José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD), expediu o Ato da Presidência 41/2018. O objetivo é assegurar o recebimento de informações e dados necessários, permitindo a continuidade dos serviços realizados no Legislativo para a nova administração. Essa é a primeira vez que haverá uma transição institucional entre a equipe que deixa e a que assume a direção da Casa.
O ato estabelece que sejam indicadas duas pessoas pelos eleitos e uma pela Mesa Diretora em exercício para composição da equipe de transição até o dia 20 de dezembro. Com a devida estruturação, o Controlador do Sistema de Controle Interno fica responsável pela coordenação do processo de mudança e deverá repassar as informações, por meio de relatório, até o dia 21 de dezembro.
As informações que devem ser repassadas à nova Mesa neste período são: relação de contratos atualizada com as respectivas datas de vencimento; bens patrimoniais da Câmara; almoxarifado; situação financeira, execução orçamentária, restos a pagar e outras pertinentes ao setor de contabilidade e tesouraria; quadro de cargos, folha de pagamento e demais informações pertinentes ao núcleo de recursos humanos da Câmara; e processos em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Contas de São Paulo e Ministério Público.
Para Celso Betito, controlador interno da Câmara, a transição é extremamente importante porque permitirá que a nova administração tenha acesso a todas as informações necessárias com antecedência e assim poderá realizar um planejamento para o próximo ano, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
De acordo com o secretário de Administração, Crislânio Lopes da Silva, nas trocas anteriores de administração da Câmara essa transição antes da posse da nova Mesa não acontecia, porém, ter acesso às informações com antecedência é, segundo ele, primordial para o bom funcionamento da Câmara. “Apesar de haver troca de administração a cada dois anos, a rotina administrativa da Casa é contínua e é preciso que as pessoas que assumem a direção tenham acesso às informações para dar continuidade ao trabalho”.
“Uma das maiores dificuldades que tivemos no início da nossa gestão é que não tivemos conhecimento prévio de nenhuma informação e, no meu caso, não foi possível mesmo, pois minha eleição foi no dia 1 de janeiro e assumimos no mesmo dia. Mas agora, que a eleição ocorre duas semanas antes da posse, esse ato vai permitir que a nova administração possa se preparar melhor. Creio que isso será muito positivo”, avalia o presidente.
Eleição da nova Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Limeira realiza nesta segunda-feira, 17 de dezembro, a eleição dos integrantes da nova Mesa Diretora para os anos de 2019-2020. O processo de escolha ocorre durante a sessão ordinária, que tem início às 16h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan e pode ser acompanhada ao vivo pela TV, canal 4 da Net, pela Rádio Educadora AM, pelo Youtube ou pelo Facebook.
Por meio de votação, serão eleitos o próximo presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário que integrarão a Mesa Diretora da Câmara, além do corregedor e vice-corregedor. A eleição, que renova a Mesa para o biênio subsequente, é realizada na última sessão ordinária do ano, conforme estabelecimento no Regimento Interno, o mesmo que determina que os eleitos sejam empossados no dia 1º de janeiro do ano seguinte, data em que devem assinar o termo de posse.