O Observatório Social do Brasil (OSB), núcleo de Limeira, divulgou nesta sexta-feira, 14 de dezembro, relatório de dados coletados sobre a atividade legislativa da Câmara Municipal ao longo dos dois últimos anos. O evento ocorreu no Plenário do Legislativo e contou com a presença do presidente da Câmara, Zé da Mix (PSD), dos vereadores Clayton Silva (PSC), Dra. Mayra Costa (PPS), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Toninho Franco (PR), Mir do Lanche (PR), Marco Xavier (PSB), Jorge de Freitas (Patriota) e Estevão Nogueira (PRB), servidores e voluntários da organização.

Do início da legislatura atual, em 2017, até outubro de 2018, os voluntários do OSB analisaram  presença, produtividade, qualidade e informações dos parlamentares, além de produtividade do Legislativo e gastos orçamentários. O objetivo, de acordo com a organização, é contribuir com a educação política dos cidadãos, facilitar o acesso ao Portal da Transparência e analisar as atividades desenvolvidas pela Casa de Leis, de forma a contribuir com sua qualidade.

Segundo Raul Groppo, presidente do Observatório, Limeira está em quinto lugar no ranking das cidades com maior transparência no estado de São Paulo, a informação foi retirada de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Groppo apresentou também dados sobre a avaliação feita pelo Ministério Público Federal, que analisou a transparência na prefeitura de Limeira. O órgão deu a nota de 9,1 para o município.

Nesses dois relatórios não foram analisadas Câmaras Municipais, porém o Observatório utilizou os mesmos critérios de avaliação usados pelos dois órgãos para fazer uma auditoria independente e paralela ao Portal da Transparência da Câmara de Limeira. De acordo com Groppo, pela transparência de suas informações, a Câmara teria recebido 9,9. “A nota não é oficial, mas esse dado demonstra um exemplo do trabalho realizado”, relatou.

O presidente da Câmara, Zé da Mix, agradeceu aos voluntários pelo serviço realizado e disse que a chegada do Observatório significa muito para a melhoria dos processos legislativos. “Nesses dois anos que estamos na Câmara, procuramos fazer tudo transparente, baixar custos e melhorar a cada dia. Nós estamos aprendendo sempre e considero que o fato de sermos constantemente observados ajuda muito”, concluí.

Presença nas sessões

Em relação à presença e atraso dos vereadores em sessão, os projetos em pauta e à votação, Raul Groppo noticiou que as anotações feitas pelos voluntários condizem com as informações apresentadas pelo Portal Legislativo. “Tudo foi cruzado com o Portal da Transparência e mapeado, visualizamos inclusive os descontos em folha, em decorrência a faltas dos vereadores nas sessões”, relatou. Conforme a apuração do órgão, o índice de presença dos vereadores nas sessões ordinárias é de 98%. Apesar da frequência ser alta, os dados revelam também que o índice de atraso dos parlamentares para as reuniões é de 55%.

Atividade Legislativa

De maneira a segmentar as atividades dos vereadores durante o período de mandato, a coleta de dados dividiu as funções dos vereadores em “legislar”, “fiscalizar”, “administrar”, “julgar” e “sociais”.

De acordo com o levantamento feito pelo órgão, a legislatura em exercício emitiu, até outubro, 19.800 documentos, 50% a mais do que a legislatura anterior. “Há o lado bom e o ruim. Mostra uma Câmara mais proativa, que busca informações, mas também pode gerar um efeito negativo se a demanda ao Poder Executivo for excessiva”. Ele ressaltou a importância de acessar o Portal da Transparência da Prefeitura antes de elaborar os requerimentos para saber se a informação já está disponível para consulta antes de realizar o questionamento e, caso não esteja, os vereadores também devem cobrar o Executivo a disponibilização no Portal.

Ainda de acordo com dados apresentados por Raul Groppo, de 2013 a 2018, a atividade “administrar” e “fiscalizar” da Câmara, representadas principalmente por requerimentos e indicações aumentou. Mas, segundo ele, esse dado só é bom se houver a resposta por parte da prefeitura. Em relação à atividade “legislar”, durante os mandatos, os números se mantiveram constantes, mas a atividade “social”, representada pelas homenagens prestadas pelos vereadores, cresceu, de acordo com Groppo, devido, principalmente, às moções.

Orçamento

Com relação ao orçamento da Câmara, as informações apresentadas por Groppo mostram uma tendência de diminuição dos recursos financeiros destinados ao Legislativo limeirense e também a diminuição dos gastos gerais nos últimos anos. Outro dado apresentado foi relativo à folha de pagamento dos servidores, que obedece aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Portal da Transparência

A Câmara de Limeira disponibiliza, em seus canais, diversas informações sobre o trabalho dos vereadores e também sobre as questões administrativas da Casa. Por meio do Portal da Transparência, a população pode ter acesso a diversos dados, como contratos, execução orçamentaria, folha de pagamento, pauta das comissões e sessões, presença em sessão plenária e prestação de contas.