Seis projetos foram aprovados durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de dezembro. São projetos de lei, de lei complementar e de decreto Legislativo. Dois deles são de autoria da Prefeitura Municipal. Na Tribuna Livre, momento em que a população pode usar a palavra na sessão para falar sobre assuntos de interesse da cidade, três cidadãos falaram sobre temas como campanha em prol da Santa Casa, projeto de lei sobre a planta genérica e homenagem.

Maurício Gonçalves Tomé Júnior, Cabo Tomé, foi o primeiro a usar a Tribuna. Ele usou o momento para falar sobre a saída do Sargento Dias, instrutor do Tiro de Guerra 02-020 de Limeira e aproveitou a ocasião para homenagear o instrutor.

Também fez uso da palavra Celso Antônio Rui, para prestar contas sobre a campanha de arrecadação de latinhas de alumínio e vidro em prol da Santa Casa e falar sobre a campanha Lacre do Amor. De acordo com ele, foram obtidos R$ 14 mil com a venda do material. Além do valor arrecadado, ele ressaltou a importância da campanha para a preservação do meio ambiente e para a saúde pública. “Foram retiradas 100 toneladas de vidro e 1.500 quilos de latinhas que seriam jogadas no lixo, degradando o meio ambiente, essa arrecadação também ajudou no combate à dengue”.

Finalizando a participação popular, Stefany Zaia usou a Tribuna para falar do Projeto de Lei Complementar 29/2018, de autoria da Prefeitura, que trata da planta genérica do município e foi retirado de tramitação. Segundo ela, com a revisão, alguns condomínios teriam um reajuste de 174% no IPTU. Mesmo com o projeto retirado de tramitação pela prefeitura, Stefany disse ter medo de que ele seja protocolado novamente.

Durante a sessão, a vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, usou a palavra para falar sobre o aniversário dos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e para apresentar um vídeo sobre o tema, produzido pelo Departamento de Comunicação da Casa. Assista à publicação clicando aqui.

Confira os projetos aprovados:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 232/2018, de autoria da Prefeitura, dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 3.184 de 17 de maio de 2000, alterada pela Lei nº 4.486 de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 22/2018, de autoria da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, área de sua propriedade com área de propriedade de Lawihe Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 223/2015, da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), dispõe sobre a divulgação visual obrigatória nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, sobre o uso inadequado de anabolizantes.

Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), altera dispositivos da Lei Complementar Nº 616/2011, que autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para implantação de estacionamentos rotativos de veículos.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 164/2018, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dá nome de Emiliano Bernardo da Silva no Teatro Vitória.

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2018, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), concede a Medalha Mérito Cívico 15 de Setembro “Ordem de Tatuiby” acompanhada de Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira a Luís César Giorgetti.