Na segunda sessão ordinária da semana, realizada nessa quinta-feira, 6 de dezembro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos, entre eles, dois foram aprovados em regime de urgência especial. Nove itens compuseram a pauta.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - Redação Final - Projeto de Lei Nº 140/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá nova redação ao Capítulo IV da Lei 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 164/2018, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dá nome de Emiliano Bernardo da Silva no Teatro Vitória.

ADIADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2018, da vereadora Erika Tank (PR), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby ao senhor Artemio Bertholini.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 235/2018, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), inclui o “Dia do Colunista Social” no município de Limeira, a ser comemorado no dia 8 de dezembro.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018, do Executivo, autoriza o município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, dispõe sobre o cancelamento dos débitos especifica e revoga a Lei Complementar Nº 202/1998.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 260/2018, do Executivo, solicita autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Transferência Financeira até o limite de R$ 2.000.000,00.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 263/2018, do vereador Helder do Táxi (MDB), dá o nome de José Pereira do Prado à Estrada Municipal LIM-346, no Bairro dos Loiolas.

Urgência especial

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 52/2018, de autoria de todos os vereadores, altera dispositivos da Câmara de Vereadores Juniores e permite a reeleição.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 57/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), altera o Art. 1º do Decreto Legislativo nº 48/2018, que concede o Diploma Juscelino Dias (Celino Dias) em reconhecimento ao futebol amador de Limeira aos jogadores, membros das comissões técnicas e dirigentes que se destacam por sua participação nos campeonatos locais.