A Comissão de Assuntos Relevantes para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo e viabilização da aprovação da regularização de chácaras realizou uma reunião nesta terça-feira, 4 de dezembro, para ouvir de representantes da Prefeitura um balanço dos trabalhos de normalização das chácaras de recreio.

Além do vereador Jorge de Freitas (Patriota), que presidiu os trabalhos, estiveram presentes o vereador Marco Xavier (PSB), relator da comissão, a presidente da Associação das Chácaras de Recreios de Limeira, Ligia Mara Rodrigues da Costa, a diretora de Planejamento Territorial da Prefeitura, Michelle Maria Bais Ferreira, e a assessora de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Karime Coelho Barbosa Dessi.

Segundo informou Michelle, atualmente existem 353 núcleos de regularização, dos quais 234 estão em fase de regularização, 117 foram notificados "porta a porta" e dois casos não foram localizados. Ainda de acordo com a diretora de Planejamento Territorial da Prefeitura, dos 117 casos, 24 estão em fase de regularização, 49 promoveram a impugnação da regularização e 44 se mantiveram inertes.

Além de apresentar os números, as representantes da Prefeitura disseram que o prefeito Mario Botion está empenhado nos trabalhos de regularização das chácaras e que a equipe técnica está devidamente montada para atender a população. Por sua vez, o presidente da Comissão Relevantes, vereador Jorge de Freitas, colocou o órgão da Câmara à disposição dos interessados.

Foi decidido ainda realizar uma reunião ampliada, com representantes dos núcleos de regularização, para a Prefeitura apresentar uma prestação de contas à população dos trabalhos realizados até agora. A reunião está agendada para o dia 18 de dezembro, às 17h30, no Plenário da Câmara.

Comissão

A comissão é composta pelos vereadores Jorge de Freitas (Patriota), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; Toninho Franco (PR), secretário, Marco Xavier (PSB), relator; e Anderson Pereira (PSDB), membro.

A comissão foi criada com o objetivo de ajudar as famílias que foram beneficiadas pela Lei Complementar Nº 813/2018, que dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento ilegal, irregular ou clandestino do solo, mediante condomínio de lotes, desmembramento e loteamento.