Com o objetivo de preparar os imóveis verticais de uso coletivo para o envelhecimento da população e melhorar as condições de acessibilidade, o vereador Dr. Marcelo Rossi protocolou nessa terça-feira, 27 de novembro, um projeto de lei complementar que altera o Código de Obras e Urbanismo de Limeira.

Se o projeto prosperar, os novos edifícios públicos e privados deverão ser projetados e construídos com estrutura para instalação de elevadores, mesmo que tenham menos de quatro andares. A legislação atual faz essa exigência apenas a partir de dez metros. “A norma atual não contempla as necessidades dos idosos e das pessoas com deficiência que residem em edifícios menores. Assim como outros setores da sociedade, o urbanismo precisa acompanhar as tendências demográficas”, observa.

Dada à complexidade técnica do tema, Dr. Marcelo fez uma ampla pesquisa e usou como base da propositura um parecer elaborado a seu pedido pela Consultoria Técnica Especializada do Legislativo. No documento, o arquiteto Fernando Mazzeo Grande aponta que a legislação municipal precisa de aprimoramento nessa questão para compatibilizar-se com a legislação federal. Por isso, o projeto do vereador consiste numa atualização importante do Código de Obras, elaborado em 1969. Além de normas federais, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência foram usados na elaboração da nova redação.

O consultor, especializado em arquitetura, ponderou a necessidade de atenção especial às habitações de interesse social, para que não sejam inviabilizadas devido ao custo do equipamento. Portanto, num primeiro momento, a lei exige a reserva de espaço e estrutura uma vez que, na versão atual, nem essa prerrogativa traz. Na prática, muitos imóveis que poderiam ter elevadores, mesmo com até quatro andares, sequer têm condições técnicas para essa adaptação porque foram projetados sem essa exigência.

Além dessa atualização, Dr. Marcelo ainda fez alterações que exigirão corrimão nas escadas e rampas em edifícios com essas características. “Não basta ter o elevador se não houver condições seguras de chegar a ele”.

Geriatra, Dr. Marcelo afirma que os avanços na acessibilidade consistirão numa importante ferramenta de enfrentamento de um dos problemas de saúde pública mais graves na Terceira Idade: as quedas e suas consequências, muitas vezes permanentes ou fatais.

Na justificativa, o vereador menciona que a propositura auxiliará de maneira decisiva no processo de inclusão das pessoas portadoras de deficiência ou que tenham a mobilidade reduzida. “Vale destacar que o custo da inserção da ferramenta de acessibilidade prevista é bem menor que o impacto em caso de posterior adequação, considerando que, dependendo das características do empreendimento, nem sempre essa adaptação é viável ou conta com espaço físico disponível para tal finalidade.

O projeto será lido na próxima sessão da Câmara Municipal, dia 3 de dezembro, e encaminhado para análise das comissões.

*Informações do Gabinete Parlamentar