Nessa segunda-feira, 26 de novembro, Elton de Lima e Marcelo Sampaio, representando os donos de bares do município, utilizaram a Tribuna Livre para pedir a aprovação do Projeto de Lei Nº 140/2018. A propositura é de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB) e regulamenta os limites de decibéis na emissão de ruídos.

Lima ressaltou que a vida noturna de Limeira está passando por um momento crítico e pediu a aprovação da lei a fim de beneficiar os proprietários de bares noturnos e os jovens que frequentam os locais. “Eu peço, em nome de todos os proprietários de bares e em nome de todos os jovens, que os senhores vereadores façam jus ao seu mandato. Votem por uma Limeira noturna, por uma Limeira que gera emprego, por uma Limeira que realmente traz desenvolvimento”, pediu.

Por sua vez, Sampaio discorreu sobre a norma de conforto acústico da ABNT, que está sendo utilizada pela cidade. Ele informou que a norma é de 2000 e não corresponde à realidade atual do município, que, com o exemplo do aumento do tráfego, já se distancia da realidade enfrentada pelas pessoas quando a norma foi criada.

Segundo o orador, sem a lei que regulamenta os limites de decibéis, não será possível manter os bares no município. “Queremos que a lei seja ajustada. Nós queremos uma lei que estipule limites que possam ser cumpridos e que permitam manifestações culturais e de entretenimento”, afirmou.

Aprovado

Em justificativa ao texto legislativo, o autor da proposta, Wagner Barbosa, descreveu a necessidade de disciplinar a matéria, “uma vez que o controle de emissões sonoras está intimamente relacionado ao controle das atividades econômicas, recreativas e culturais”. O projeto define que a emissão de ruídos deverá obedecer aos seguintes limites de tolerância: em período diurno, 70 decibéis; em período noturno, até as 23h59, 60 sessenta decibéis, e 50, a partir da 0h.

“Às sextas-feiras, aos sábados e em vésperas de feriados será admitido, até as 23h59, o nível correspondente a 65 decibéis em curva de ponderação A, e, a partir da 0h, o nível correspondente a 55 decibéis”, estabelece o PL 140/2018, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, na sessão ordinária dessa segunda-feira. A matéria segue para agora para apreciação da Prefeitura, que pode sancionar ou vetar.