Limeira contará com uma lei própria para regulamentar a poluição sonora na cidade depois da aprovação, na noite desta segunda-feira, 26 de novembro, pela Câmara Municipal, do projeto de lei de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), que deu nova redação ao Código de Posturas do município. A nova regra estabelece o limite máximo de ruídos em 70 decibéis para o período diurno, compreendido das 5h01 às 20h, e de 60 decibéis até as 23h59, reduzindo para 50 decibéis a partir da 0h.

Uma das principais inovações ficará para os bares e restaurantes, que deverão respeitar o limite de 70 ou 80 decibéis, a depender do ruído de fundo, até as 22h em dias de semana e 23h em finais de semana, vésperas de feriados e feriados.

Para o vereador Wagner Barbosa, a aprovação do PL 140/2018 é um momento histórico para a cidade, especialmente para o segmento gastronômico e de lazer. A construção da proposta, conforme ele, foi resultado de inúmeras discussões, já que se tornou impraticável continuar aplicando a norma 10151 da ABNT, que fixa em 50 decibéis os limites de som, a depender do zoneamento urbano em que está instalado o estabelecimento.

“Com esta lei aprovada, colocamos Limeira de volta ao trilho do desenvolvimento. Os donos de bares e restaurantes geram renda, empregos e impostos. Uma cidade que quer ser universitária não pode ser regida por esta norma da ABNT. Infelizmente, muitos donos de bares e restaurantes vêm sofrendo com a fiscalização. Temos casos de estabelecimentos com R$ 80 mil em multas”, afirmou Wagner.

O vereador disse ainda que a lei irá gerar um equilíbrio, buscando também proteger o cidadão de possíveis abusos. Tanto que há regras para as medições, a necessidade de adequações acústicas e punições em caso de violações. “Esta lei é um primeiro avanço e representa um progresso para Limeira”, falou.

Segundo o empresário Marcelo Barros, dono de um bar e restaurante da cidade, o projeto do vereador Wagner Barbosa é bastante importante para a própria manutenção dos estabelecimentos.

“Estava inviável continuar com o bar na cidade, pois a norma da ABNT é impossível de ser cumprida. Para os jovens, Limeira oferece poucas oportunidades de entretenimento. Esta lei tem limites que não são exorbitantes e que podem ser cumpridos, permitindo e viabilizando manifestações culturais e de entretenimento e contribuindo para o desenvolvimento sadio de Limeira”, declarou Barros.

O projeto segue agora para votação da redação final e posteriormente será encaminhado para sanção do prefeito Mário Botion (PSD).

*Informações do Gabinete Parlamentar