Na noite dessa terça-feira, 13 de novembro, representantes e moradores de diversos condomínios do município estiveram na Câmara Municipal de Limeira para uma reunião com o vereador Clayton Silva (PSC).

Em pauta, estava a audiência pública realizada pela Prefeitura no dia 31 de outubro, quando foi apresentada a proposta de adequação da Planta Genérica de Valores (PGV), a qual irá alterar a tabela de enquadramento de valores do IPTU de 24 condomínios na cidade.

Dentre os pontos debatidos entre os representantes e o vereador Clayton, está a falta de publicidade na realização da audiência pública para apresentação da proposta.

“A divulgação do evento ocorreu apenas um dia antes de sua realização e foi feita apenas pelo Jornal Oficial do Município. Conforme determina a Lei Orgânica do Município, tal ato deveria ser amplamente divulgado, sendo assim, compreende-se que além do Jornal Oficial, o Poder Executivo deveria ter utilizado os demais canais de comunicação da Prefeitura, bem como outros meios de comunicação, como rádios, jornais e portais de notícias”, afirmou Clayton Silva.

Conforme debatido durante a reunião, a falta de publicidade para realização do evento impediu a efetiva participação da população e criou uma situação contestável, já que, conforme apresentado pela advogada Carina Moreira, dentre os 35 participantes da reunião, apenas três eram moradores de condomínios. Entre os demais estavam um jornalista, que cobria a audiência, e 31 servidores e agentes políticos da Prefeitura.

“Diante dos fatos apresentados durante reunião, ficou claro que a audiência pública, ao invés de servir como um espaço de debate entre a população e o poder público, na verdade, foi uma espécie de reunião de gabinete apenas para formalizar o ato”, expõe o vereador.

Outro ponto debatido durante a reunião foi o aumento elevado no valor do cálculo base de alguns condomínios. Há um caso onde a proposta aumentará o valor do metro quadrado em mais de 174%.

Segundo os representantes, há um consenso que alguns condomínios apresentam distorções nos valores, mas que tal aumento deve ser feito gradativamente e que ele seja realmente debatido com a população.

Ao final da reunião, por unanimidade, os representantes e moradores de condomínios deliberaram em redigir um documento que será encaminhado à Prefeitura Municipal, à Câmara e ao Ministério Público, a fim de expor os fatos ocorridos, solicitando a anulação da audiência pública realizada no dia 31/10, para posterior realização de nova audiência, com data e horário compatível com a realidade dos moradores.

*Informações do Gabinete Parlamentar