Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 13 de novembro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade deu parecer favorável ao o Projeto de Lei Nº 210/2018, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta precisa ser votada e aprovada em dois turnos, o primeiro acontece no dia 26 de novembro.

A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, tanto das receitas como das despesas do município. O Poder Legislativo pode realizar emendas no projeto, no valor máximo de 1,2% da receita corrente líquida, são as chamadas emendas impositivas.

Nessas emendas, cada vereador escolhe a área para a qual as verbas devem ser destinadas, como educação, segurança ou esporte, sendo que 50% do valor deve ser destinado para a saúde. A execução orçamentária dessa programação é obrigatória. No total foram apresentadas 123 emendas pelos parlamentares.

Para ser aprovada, a LOA precisa passar por duas votações em plenário, o primeiro turno acontecerá no dia 26 de novembro, e o segundo está previsto para o dia 3 de dezembro.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos (PRB), presidente; Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.

Confira o resumo de informações sobre o projeto, que foi apresentado em audiência pública no dia 25 de outubro aqui.