A Câmara aprovou na sessão ordinária de segunda feira, 12 de novembro, o Projeto de Lei Nº 167/2018, da vereadora Erika Tank (PR), que obriga a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para estudantes de até 18 anos no ato de matrículas e rematrículas em todas as escolas da rede pública e particular de Limeira. De acordo com autora, o objetivo do projeto é garantir a cobertura vacinal de crianças e adolescentes de forma eficaz e abrangente.

Segundo prevê o texto, a caderneta de vacinação deverá estar atualizada, ou seja, com atestados de todas as vacinas obrigatórias, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

O texto prevê ainda que, no caso de falta de apresentação do documento ou da constatação da ausência de vacinas obrigatórias, a matrícula será permitida até que a situação seja regularizada pelo responsável no prazo de 30 dias. Se, após o prazo, a caderneta de vacinação ainda não for apresentada atualizada, a direção da escola deverá comunicar imediatamente o Conselho Tutelar.

A parlamentar defendeu o projeto como medida de universalização da vacinação de crianças e adolescentes. "Realmente há grupos que não querem vacinar seus filhos, e eu defendo que todas as crianças e adolescentes sejam vacinados", argumentou a vereadora proponente. "Precisamos lutar contra a taxa de diminuição da vacinação em nosso município, em nosso país e no mundo inteiro."

Carrinhos de compras adaptados

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei Nº 194/2018, do vereador Toninho Franco (PR), que obriga os supermercados, com construção acima de 700 metros quadrados, a disponibilizar 2% do total de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência.

A Prefeitura, estabelece o projeto de lei, será responsável por estipular o pagamento de multa em caso de descumprimento da norma.

"Esse vereador vem lutando para haver maior acessibilidade, em relação até a estacionamento, por isso fica bem mais fácil para que as pessoas possam se dirigir aos supermercados e fazer suas compras", resumiu o vereador. O parlamentar também defendeu maior divulgação dos direitos das pessoas com deficiência.