O Projeto de Lei Nº 166/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), que obriga a inserção dos nomes dos autores das proposituras legais do município, foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 5 de novembro. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº 215/2018, de autoria da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), que institui no município o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado no dia 1º de setembro.

Para divulgação de autoria de propostas legislativas no Jornal Oficial do Município, o PL 166/2018 estabelece que deverá ser inserida no rodapé da última página a inscrição do número do projeto de lei originário e o nome do autor e/ou autores, seja individual e/ou conjuntamente. “Isso é para que seja divulgado de forma igualitária. Hoje em dia, quando se faz um projeto conjuntamente, é dado ênfase somente ao nome de um parlamentar. Então, o objetivo é que que se divulgue o nome dos autores”, explicou Dr Rafael Camargo.

Educação Física

Outra proposta originária do Legislativo e aprovada por todos os vereadores, o Projeto de Lei Nº 215/2018 faz menção ao profissional educação física, ao criar uma data para homenagear quem atua na área. Segundo a justificativa da proposta, a Lei Federal 9.696, de 1º de setembro de 1998, regulamenta a profissão de Educação Física. Com base nisso, ficou instituído no projeto da vereadora Mara Isa Mattos Silveira o primeiro dia do mês de setembro para comemorar Profissional de Educação Física. 

“Além dos benefícios trazidos à saúde, a pratica de exercícios físicos sob a orientação desses profissionais, é de suma importância, melhorando ainda, a saúde psíquica e social dos praticantes de esportes. O desporto facilita ainda, através dos grupos formados para pratica de determinada atividade, o fortalecimento de laços sociais e de amizade”, defendeu Mara Isa Mattos Silveira, no texto legislativo.