A Câmara concluiu a primeira etapa do processo de compilação das 679 resoluções vigentes em Limeira. A meta é compilar, até dezembro, as 7.547 leis municipais, reunindo todas as respectivas alterações e revogações de textos legislativos em um único documento, no qual será possível ter acesso à íntegra das informações. O cronograma foi dividido em três fases, na segunda etapa são compiladas a Lei Orgânica Municipal (LOM), as emendas à LOM e as Leis Complementares.

“O trabalho de compilação proporciona a padronização da apresentação e a atualização dos textos da legislação municipal. Com ele, o munícipe consegue ter acesso ao conteúdo da norma, em sua totalidade, com todas as alterações que ela recebeu desde sua criação em uma única página, evitando que tenha que procurar as alterações uma a uma e tenha dúvidas sobre qual é o texto vigente no momento da consulta. Isso proporciona maior transparência e facilita o acesso à informação, em harmonia com a Lei Federal nº 12.527/2011”, explicou Giane Boscolo, chefe do Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara.

Ela exemplificou que hoje, para ter acesso ao texto vigente de uma lei, o cidadão tem que consultar seu texto original e acessar cada uma das alterações realizadas, independentemente de quantas sejam. “Também os profissionais da iniciativa privada e do Poder Público, que precisam frequentemente consultar as normas vigentes, perdem muito de seu tempo reunindo todas as mudanças que foram feitas no texto base”, justificou Giane, destacando que “conhecer as leis de seu município, compreendê-las e consequentemente colaborar para sua aplicação, é ponto fundamental no exercício da cidadania”.

Cronograma

A primeira etapa compreendeu 33% das compilações a serem realizadas. Na segunda fase, são 855 textos, e na última etapa 5.976 no total.  Segundo Giane Boscolo, a execução está dentro do prazo previsto. “A segunda etapa do cronograma já iniciou e a terceira se iniciará em breve. O prazo final continua em dezembro”.

Para o serviço de compilação, a Câmara contratou a Sino Consultoria. O custo, conforme descreveu o secretário de Administração e Finanças, Crislânio Lopes, ficará em R$ 10,50 por lei. Ao todo, o investimento é de R$ 84.043,50, sendo que R$ 4,8 mil são referentes ao software. Para explanação, ele expôs o Regimento Interno já compilado e disponível no site da Câmara www.limeira.sp.leg.br, as alterações e revogações estão inseridas no texto original por meio de links. Para consultá-lo clique aqui.