Foi publicado nessa sexta-feira, 26 de outubro, no Diário Oficial do Município, o Regimento Interno da Escola Legislativa Paulo Freire, da Câmara Municipal de Limeira. O documento, criado por Ato da Mesa Diretora da Câmara de Limeira, é uma inovação entre as Casas Legislativas e vem como um importante instrumento de trabalho para a Escola, que completa cinco anos de fundação em 2018.

A Escola foi criada por meio de um projeto do ex-vereador Ronei Costa Martins em 2013, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades do poder legislativo. Ao longo do tempo as atribuições da instituição se modificaram e hoje ela está voltada também à formação cidadã da população de todas as idades.

O regimento traz uma lista de objetivos que devem ser cumpridos pela Escola, como o desenvolvimento de programas de ensino, palestras, ciclos de filmes e debates objetivando o aprofundamento da educação para a cidadania; estimular e dar suporte ao desenvolvimento de projetos, estudos e atividades de pesquisa e produção tecnocientíficas, voltados a Câmara; e sediar a produção, gestão e a difusão de conhecimento sobre o município de Limeira e seus diversos aspectos socioeconômicos, políticos, ambientais, sanitários, educacionais e culturais. Antes da instituição do Regimento, a Escola era regida somente pela Resolução 600/2015.

A existência de regimentos internos para direcionar os trabalhos desenvolvidos por escolas legislativas é recente e inovadora, de acordo com Bruna Carvalho, coordenadora da Escola Paulo Freire, que em março de 2018 realizou visitas a outras Câmaras, como Piracicaba, Itapevi e São Paulo, para conhecer os trabalhos desenvolvidos e buscar informações para a confecção do documento.

“Em 2018, a Escola legislativa Paulo Freire completa cinco anos adotando medidas norteadoras para o avanço de seus objetivos. Entre março e junho, a equipe da Escola Legislativa fez um trabalho de diagnóstico para elaboração de minuta de Regimento Interno, que trata do detalhamento dos objetivos e das diretrizes de funcionamento e dos programas da Escola”, informou a coordenadora.

Ela explicou que antes de ser submetida à Mesa Diretora, a proposta foi amplamente discutida, redigida e aprovada em reunião do Conselho Escolar. “É o resultado de trabalho minucioso e integrado que tem como objetivo fortalecer o papel da Escola Legislativa em Limeira. Outras minutas também foram propostas para garantia de melhor planejamento das atividades da Escola, como a criação de um edital para credenciamento docente, que tem previsão para ser lançado ainda este ano pela Câmara”, citou a coordenadora da Escola, Bruna Carvalho.     

Dentre os principais programas instituídos pelo Regimento, podem-se destacar a capacitação e desenvolvimento profissional, com o objetivo de qualificar os servidores para o aperfeiçoamento de sua atuação; a capacitação de agentes políticos; formação cidadã, para levar ao conhecimento da sociedade civil conceitos que ajudem a promover sua participação política;  difusão cultural; e programa de treinamento intersetorial, que promove a interação e capacitação entre servidores da Câmara, como forma de compartilhamento de conhecimento interdisciplinar.

Confira o documento completo do Ato da Mesa nº 7/2018, que institui o Regimento, clicando aqui