Representantes de motoristas de transporte por aplicativos participaram da reunião da Comissão de Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor, nesta quinta-feira, 25 de outubro, a fim de solicitar mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar 16/2018, de autoria do Executivo, que regulamenta a atividade no município.

Entre as propostas sugeridas pelos motoristas, estão a mudança no valor da tabela de multas que, em muitos casos, estão muito superiores às multas aplicadas pela autoridade de trânsito, bem como a retirada de multas que podem ser cobradas em duplicidade, já que constam no projeto de lei e no próprio Código Brasileiro de Trânsito. Outro pleito é a retirada da cobrança da taxa de cadastro, o que, segundo eles, não existe em outras cidades.

Segundo a presidente da Comissão, vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), agora os vereadores do colegiado vão acionar o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, e apresentar as propostas de mudança da categoria e chegar a um consenso - o que poderá levar à confecção de emendas por parte da Comissão.

A vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB) informou aos representantes e aos vereadores que já conversou com o secretário e percebeu abertura da Prefeitura para debater o tema. "Podemos sentar para conversar sobre isso", resumiu. "Queremos construir, queremos que dê tudo certo para todos os lados”, reforçou a vereadora Erika Tank (PR).

No dia 19 de setembro, a Comissão promoveu uma audiência pública para debater o transporte por meio de aplicativos, da qual resultaram duas emendas ao projeto elaboradas pelos vereadores. O PLC 16/2018, da Prefeitura, dispõe sobre a regulamentação do transporte individual por meio de aplicativos no município, dentre eles o Uber e o 99, estabelecendo requisitos, taxas e impostos a serem pagos pelos motoristas para prestar o serviço na cidade.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é formada pelos vereadores Dra. Mayra Costa (PPS), presidente; Clayton Silva (PSC), vice-presidente; Estevão Nogueira (PRB), secretário; Erika Tank (PR) e Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), membros.