A Câmara de Limeira aprovou, nesta segunda-feira, 22 de outubro, a proposta da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB) que proíbe o uso de papel picado, confete, serpentinas, serragens no interior de estabelecimentos comerciais que possam atingir a via pública. A mudança, segundo a parlamentar, prevê a coibição de sujeira em ruas e calçadas e o consequente entupimento de bueiros.

O Projeto de Lei Nº 172/2018 dá nova redação ao artigo 51 do Código de Posturas do Município. O texto original estabelecia que os estabelecimentos “devem observar as condições de higiene, limpeza e conservação nas suas instalações físicas, devendo colocar lixeiras fechadas de tamanho compatível com a quantidade de resíduos gerados e em local visível e acessível ao público”. Com a proposta foi a acrescentada a proibição do uso de papéis picados e similares.

“A princípio parece uma alteração simples, mas é um pouco mais complexo, uma vez que a intenção deste projeto é proibir que lojas utilizem essa prática de usar papel picado logo na entrada das lojas e esse lixo vai todo para nossas calçadas”, citou a autora do projeto, vereadora Mara Isa Mattos Silveira. Ela fez um alerta sobre os problemas de saneamento causados pelo lixo nas ruas. “O escoamento da água nas ruas se torna um problema, principalmente, com as bocas de lobo entupidas e o descarte irregular de lixo é um dos principais fatores que contribuem para o agravamento da situação”.

Em justificativa à proposta, a parlamentar citou que se trata de uma pequena contribuição, mas que favorecerá nossa cidade no combate à poluição. “Os estabelecimentos comerciais que insistem em tal meio poluidor de propaganda dão, sem dúvida, um péssimo exemplo às nossas crianças já que ensinamos que não devemos jogar, sequer, um papel de bala nas ruas. Cabe a nós, legisladores, tomarmos as iniciativas que possam, mesmo nas coisas mais simples, contribuir para evitar a poluição que tanto nos aflige”, destacou Mara Isa Mattos Silveira.