Após aprovação de projeto na Câmara de Limeira esta semana, a Prefeitura deverá instituir um serviço de táxi adaptado, sistema de transporte individual destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que prevê o projeto de lei da vereadora Erika Tank (PR) aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, 1 º de outubro.

Segundo a parlamentar, “o objetivo é garantir às pessoas com deficiência o direito de também serem contempladas com o serviço de táxi em veículos adaptados e seguros, fazendo com que tenham mais autonomia em suas atividades cotidianas, não dependendo apenas do transporte coletivo para que exerçam seus direitos constitucionais de cidadãos”.

O chamado Táxi Acessível atenderá as exigências individuais ou coletivas de deslocamento das pessoas com deficiência, temporária ou permanente, com as mesmas normas relativas ao serviço de táxi convencional. Os motoristas serão escolhidos por meio de licitação para contratação da prestação de serviços e os taxistas já cadastrados para o serviço no município poderão receber autorização para a adaptação dos veículos, para atuação nos pontos já ocupados.

Na expedição do decreto que regulamentará o serviço de Táxi Acessível, deverão ser considerados preceitos como a prestação de serviço feita mediante veículo adaptado e dotado de acessibilidade que permita o transporte confortável, seguro e adequado, além da escolha dos pontos passarem pelo crivo do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Limeira (CMDPD).

Outro ponto abordado na lei é quanto à tarifa do serviço, sendo vedada a cobrança diferente das tabelas em vigor praticadas pelos serviços de táxis convencionais. “Com a Prefeitura regulamentando esse serviço acessível de táxi, não estaremos onerando os cofres públicos, uma vez que se trata de serviços particulares, mas tenho a certeza de que irá colaborar com a geração de renda por meio dos tributos recolhidos pelos taxistas que receberão essa permissão”, assegura Erika.

O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito Mario Botion (PSD) e começar a contar o prazo para regulamentação.

*Informações do Gabinete Parlamentar