A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a 12 proposições na reunião dessa quarta-feira, 3 de outubro. As demais matérias permanecem em tramitação no colegiado.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Carolina Pontes (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB), membros.

Proposições com pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Nº 201/2018, da vereadora Constância Félix (PDT), perpetua o nome de Antonio Biazotto à Praça localizada na Rua São Paulo, no bairro Boa Vista, no Município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 204/2018, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), perpetua o nome de Lourdes Luiza Biazotto Nespini, na LIM-281, no Município de Limeira/SP.

Projeto de Lei Nº 205/2018, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), perpetua o nome de Merily Esteves de Oliveira na Avenida A- Parque Industrial Souza Queiroz no Município de Limeira/SP.

Projeto de Lei Nº 213/2018, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), perpetua o nome de Alfredo Gachet na Avenida projetada 02A/02B, localizada no Condomínio Industrial Duas Barras, no Município de Limeira/SP.

Projeto de Resolução Nº 42/2018, da Mesa Diretora, altera dispositivos da Resolução nº 558/14, e suas posteriores alterações, que trata do Conselho Escolar da Escola Legislativa Paulo Freire da Câmara Municipal de Limeira.

Projeto de Resolução Nº 43/2018, da Mesa Diretora, altera o artigo 8º da Resolução nº 600/15 sobre o Conselho Escolar da Escola Legislativa Paulo Freire da Câmara Municipal de Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2018, dos vereadores Carolina de Pontes, Toninho Franco, Mir do Lanche, Clayton da Silva, Constância Félix, Darci Reis, Dimas Peruzza, Erika Tank, Estevão Nogueira, Helder do Táxi, Jorge de Freitas, José Roberto Bernardo, Lu Bogo, Mara Isa Mattos Silveira, Dr. Marcelo Rossi, Marco Xavier, Dr. Mayra Costa, Nilton Santos, Lemão da Jeová Rafá, Wagner Barbosa, Waguinho da Santa Luzia, que concede o Título de Cidadão Limeirense à Francisco Alves de Lima pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2018, dos vereadores Helder do Táxi, Carolina Pontes, Mir do Lanche, Mara Isa Mattos Silveira, Wagner Barbosa, que concede a distinção honorífica Professor Universitário Inovador aos professores universitários que contribuíram para a melhoria da educação superior no município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 200/2018, do Executivo, dispõe sobre criação do canil da Guarda Civil Municipal de Limeira.

Projeto de Lei Nº 197/2018, da vereadora Erika Tank (PR), institui o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Projeto de Lei Nº 121/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), dá o nome de Nelson Michelin, na LIM-272, conforme Memorial de Estradas contido no plano rodoviário municipal.

Projeto de Lei Nº 122/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), dá o nome de Alcídia Cesar Scomparim, na LIM-156, conforme Memorial de Estradas contido no plano rodoviário municipal.