Os vereadores aprovaram dois projetos de lei de origem do Executivo, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 24 de setembro. Uma das proposições formaliza um convênio entre o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira e o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp) do Governo do Estado de São Paulo.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e agora seguem para sanção e promulgação do prefeito.

Convênio

De iniciativa do prefeito Mario Botion, o Projeto de Lei Nº 182/2018, autoriza o Ceprosom a realizar o convênio "Costurando o Futuro" com o Fundo Social de Solidariedade São Paulo (Fussesp). O convênio tem como objeto a qualificação profissional de 20 pessoas em situação de vulnerabilidade social, e cada uma vai receber uma bolsa-auxílio no valor fixo mensal de R$ 210, acrescida de auxílio-deslocamento de R$ 120. O convênio terá duração de 180 dias.

O acordo prevê o oferecimento de curso de técnicas de corte e costura industrial para a confecção de uniformes escolares, de forma a qualificar profissionalmente as 20 pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os uniformes serão destinados às crianças matriculadas em creches municipais no ano letivo de 2019.

Segundo informa a justificativa do projeto de lei, para o desenvolvimento das atividades, o valor do convênio está estimado em R$ 91 mil, sendo R$ 74 mil de responsabilidade do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo e R$ 17 mil de responsabilidade da Prefeitura de Limeira

Conselho

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 183/2018, do prefeito Mario Botion, que trata da alteração da Lei 4.037/2006 que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD). Com a mudança, o conselho será composto por 14 titulares e 14 suplentes, sendo sete representantes do poder público municipal e sete representantes da sociedade civil.

Em defesa do projeto, o líder do governo, vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), argumentou que o número de 20 membros do órgão, conforme a legislação atual, dificulta a composição plena do colegiado. Além disso, justifica o Executivo, a eleição do conselho vai se tornar mais célere e mais efetiva. O prazo para designação da comissão é 180 dias e a proposta atual altera para 90 dias.