Nessa terça-feira, 11 de setembro, o vereador Clayton Silva (PSC) protocolou uma indicação que solicita ao Poder Executivo intervenção na região conhecida como “baixada”, na área central da cidade.

Segundo o parlamentar, o local vive uma situação de degradação socioespacial com consequente decadência urbana por causa da concentração de usuários de drogas e situações de desrespeito à paz e ao sossego. Além disso, Clayton destacou alguns fatos que afrontam os bons costumes.

“Desde o início do ano, venho recebendo demandas de comerciantes e moradores da região solicitando providências com relação ao aumento no número de usuários de drogas na localidade, bem como a perturbação do sossego durante as madrugadas”, afirmou o vereador.

No documento que será enviado à Prefeitura, o parlamentar informou que realizou um estudo completo no quadrilátero formado pelas ruas Duque de Caxias, Barão de Campinas, Carlos Gomes e Capitão Bernardes Silva, inclusive com diligências aos locais.

Entre os fatos apontados e presenciados pelo vereador, estão os pontos de concentração de usuários para consumo de entorpecentes em locais de trânsito de crianças e adolescentes, inclusive à luz do dia. Esse fato foi confirmado na passarela que liga a rua Capitão Bernardes Silva à Avenida São Sebastião.

A venda de entorpecentes nas proximidades do local também foi constatada. Essa informação foi levantada através da consulta ao setor de inteligência da GCM. De acordo com o vereador, a situação possui um agravante, pois há duas unidades escolares a menos de 200 metros do local. Ele também citou a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, a qual determina o aumento da pena em caso de posse ou venda de entorpecentes nas imediações de escolas.

Outros pontos abordados pelo parlamentar na indicação são os recorrentes flagrantes de crimes contra os bons costumes e a perturbação do sossego e da ordem pública. O vereador relatou que recebeu vídeos de homens e mulheres transitando pela região com vestimentas inadequadas, muitas vezes, com partes impróprias do corpo a mostra. Segundo o Código Penal, essa atitude configura crime com agravante, pois ocorre em um local próximo às unidades escolares e expõe crianças e adolescentes aos hábitos dessas pessoas.

Em relação à falta de sossego, Clayton citou a balburdia causada pelos usuários de drogas que transitam pela região durante as madrugadas e o constante tráfego de veículos com emissão de ruídos excessivos.

Por fim, o vereador apresentou dados levantados em conjunto com a Polícia Militar, que indicaram um aumento de 55% no número de ocorrência na região. “Após requerimento, fui informado que houve um aumento no número de ocorrências na região, o que era de se esperar, tendo em vista a concentração de usuários de droga na região. Para comprovar tal dado, anexei uma imagem extraída do sistema INFOCRIM, da Secretaria Estadual de Segurança, o qual mostra ao menos uma ocorrência por esquina na região”, informou o vereador.

Após a constatação dos problemas, o vereador decidiu fazer uma indicação de ação ao Executivo, tendo em vista a degradação urbana que ocorre na região com especial atenção pela aprovação da Lei que permitirá a instalação de grande empreendimento residencial nas proximidades. “Aguardarei a resposta de minha indicação por parte do Executivo e estarei acompanhando de perto a evolução das ocorrências e chegadas de novas demandas por parte dos munícipes que residem na região”, afirmou.

*Informações do Gabinete Parlamentar