A segunda sessão ordinária desta semana, realizada nesta quinta-feira, 6 de setembro, aprovou o Projeto de Lei N° 98/2018, da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), que dispõe sobre normas e diretrizes de políticas públicas de vigilância e prevenção ao suicídio e criação da rede municipal de vigilância e prevenção ao suicídio.

O projeto estabelece estratégias e propõe a formação de uma rede municipal de vigilância e prevenção ao suicídio. Segundo o texto, a rede deverá ser articulada em três níveis: o primeiro na área da saúde na vigilância e qualificação da informação, formado por profissionais de vigilância epidemiológica; já o segundo nível vai abranger integrantes das instituições acadêmicas, das organizações da sociedade civil, da educação pública e privada e de outros setores; por fim, o terceiro nível estará na gestão e cuidado.

O texto ainda prevê a formalização de um Pacto de Ações Municipais de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Segundo a vereadora, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que mais de 800 mil pessoas cometem suicídio no mundo. “Isso significa uma morte a cada 40 segundos. É mais gente do que todos os mortos em guerras, vítimas de homicídios e desastres naturais, que tiraram 669 mil vidas por ano”, justifica. No Brasil, informou a vereadora, o suicídio é a quarta causa de morte. "Com números alarmantes como esses, é urgente acabar com os estigmas e os tabus relacionados ao assunto."

A proposição havia sido colocada em pauta para apreciação na sessão de segunda-feira (3), no entanto, não pode ser analisada porque a sessão foi encerrada à meia-noite - prazo final dos trabalhos.

O projeto recebeu votação unânime e manifestações favoráveis de outros vereadores. Agora, o PL segue para o prefeito que pode vetar ou sancionar.