Quatro projetos foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na tarde desta quarta-feira, 5 de setembro, todos receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões de mérito da Casa. Na reunião também foi elaborada a redação final de dois projetos aprovados com emenda e substitutivo na última sessão ordinária.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Carolina Pontes (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (Patriota) e Marco Xavier (PSB), membros.

Confira os itens com pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Nº 131/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), altera a Lei 5.352/2014, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Orientação e Prevenção de Acidente de Trânsito.

Projeto de Resolução Nº 27/2018, do vereador Marcelo Rossi (PSD), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Semana de Artes, Cultura e História Emiliano Bernardo da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a campanha Amigo do Idoso.

Projeto de Lei Nº 269/2017, da vereadora Constância Felix (PDT), dispõe sobre a regulamentação de centro de cuidados diurnos para idosos.

Redação Final

Projeto de Lei Nº 118/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a atividade de Agente de Segurança Comunitário para guardas de rua e vigias autônomos.

Projeto de Lei Nº 96/2017, da vereadora Erika Tank (PR), dá nome de Barão de São João do Rio Claro em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos.