Quatro projetos de lei de iniciativa dos vereadores foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de setembro. Além disso, três outros projetos receberam a redação final.

O Projeto de Lei Nº 118/2018, que trata das atividades de agente de segurança comunitário, foi apreciado em regime de urgência porque havia recebido emenda e não poderia ser votado nessa sessão. Com a aprovação do regime de urgência, o PL foi apreciado, discutido por quase todos vereadores e recebeu votação unânime.

Já o Projeto de Lei N° 98/2018, que dispõe normas e diretrizes de políticas públicas de vigilância e prevenção ao suicídio e criação da rede municipal de vigilância e prevenção ao suicídio, será apreciado em sessão a ser realizada na quinta-feira, 6 de setembro. Isso porque a sessão foi encerrada à meia-noite – prazo final dos trabalhos.

Sessão solene

A noite também foi marcada pela realização de sessão solene para entrega do Título de Cidadão Limeirense a Antônio Aparecido Catóia, que contou com a presença de amigos e familiares do homenageado. O título foi concedido por meio do Decreto Legislativo Nº 50/2017, do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB). Nascido em Iracemápolis, Antônio é engenheiro e empresário, além de sócio do Rotary Club, onde foi presidente duas vezes.

Veja o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - Redação final - Projeto de Lei N° 316/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), altera a Lei 4.260/2008, que dispõe sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre.

APROVADO - Redação final - Projeto de Lei Nº 44/2018, do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre o serviço voluntário de plantio e conservação de árvores e flores, visando a revitalização de praças, canteiros e bosques, “Projeto Mão Amiga”.

APROVADO - Redação final - Projeto de Lei Nº 66/2018, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 96/2017, da vereadora Erika Tank (PR), dá o nome de Barão de São João do Rio Claro a uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 86/2018, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), dispõe sobre a proibição da alocação e/ou armazenamento de materiais inflamáveis sob pontes e viadutos.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 118/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a atividade de Agente de Segurança Comunitário para guardas de rua e vigias autônomos.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 155/2018, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o Dia Municipal do Kart Histórico.