A vereadora Carolina Pontes (PSDB) apresentou um projeto de lei que poderá dar aos limeirenses o direito de conquistar um importante desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta foi protocolada nesta quinta-feira, 30 de agosto e, após a tramitação, se aprovada, poderá conceder desconto no IPTU para os proprietários que realizem o procedimento de transferência de veículo para Limeira, desde que sejam contribuintes e estejam em dia com o pagamento do imposto.

O projeto prevê um desconto no mesmo valor que é pago para realizar a transferência e o emplacamento de um veículo de outra cidade de origem para Limeira. Para a parlamentar, a medida servirá de estímulo para que os limeirenses façam as suas transferências veiculares e, com isso, haja aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Por força de Lei Estadual, 50% do valor bruto arrecadado com o IPVA é repassado ao município em que o veículo estiver registrado, matriculado ou licenciado.

Pela proposta, o desconto no IPTU não será concedido para os casos de transferências referentes aos veículos isentos do recolhimento do IPVA. Além disso, o desconto será limitado a no máximo dois carros por contribuinte e a 75% do valor total do IPTU.

Carolina reitera a importância dos repasses do IPVA para as Contas Públicas do município e defende que, se aprovada, a Lei não trará nenhum prejuízo orçamentário à cidade.

*Informações do Gabinete Parlamentar