Após apontamentos realizados pelo vereador Clayton Silva (PSC), o promotor da 4° Promotoria de Justiça de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, instaurou no dia 16 de agosto inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas feitas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), por intermédio do Centro Promoção Social (Ceprosom).

Conforme apontamento do Ministério Público (MP), diligências preliminares para apuração dos fatos e apontados realizados pelo gabinete do vereador, em tese, demostraram eventual transgressão aos princípios da legalidade e eficiência e, ainda, possível prejuízo ao erário, com a consequente configuração de atos ímprobos.

Segundo o vereador Clayton Silva, após análise do termo de fomento entre o CMDCA e o Cedeca, constatou-se que mais de 95% da verba destinada a parceria entre as entidades foi utilizada para pagamento de um único profissional da área de direito.

“Analisando toda a documentação apresentada pelo conselho, dos 40 mil reais repassados ao Cedeca, R$ 39,2 mil foram utilizados para pagamento de um único profissional, o que, ao meu ver, configura má gestão do dinheiro público, no qual, ao invés de atender o interesse da população, o valor possa estar servindo-se para subsidiar um interesse particular”, explicou o vereador Clayton Silva.

No ofício encaminhado ao MP, o parlamentar anexou documentação que comprova que a atuação do profissional beneficiado pelo termo de fomento no Cedeca não se restringe apenas em executar o objetivo do termo, mas também em atuar como advogado da entidade, como indica o seu perfil em rede social, sendo o mesmo possível membro da coordenação do Cedeca.

Por fim, o vereador Clayton Silva solicitou ao MP que sejam investigados possíveis atos de improbidade administrativa por parte do Ceprosom e do CMDCA, além de determinar a suspensão de repasses à entidade até que sejam dados os devidos esclarecimentos sobre o caso.

O parlamentar irá acompanhar o processo de investigação feito pelo MP para depois tomar as medidas cabíveis junto ao Executivo.

*Informações do Gabinete Parlamentar