Na sessão ordinária desta segunda-feira, 27 de agosto, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram sete projetos. Um deles, de autoria da Prefeitura Municipal de Limeira, trata da área da antiga empresa União, dispondo sobre diretrizes para a instalação de empreendimentos no local.

Na mesma data foi aprovado o projeto que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo e viabilização da aprovação da regularização de chácaras no Município de Limeira, que será composta pelos vereadores: Jorge de Freitas (Patriota), Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), Toninho Franco (PR), Marco Xavier (PSB) e Helder do Táxi (MDB).

Nessa segunda-feira também aconteceu a sessão solene de entrega do Troféu José Carlos da Silva “Fumaça” para homenagear os atletas ou as equipes esportivas limeirenses que se destacaram no esporte. Seis atletas e a equipe do Programa de Esportes Adaptados (Proesa) foram indicados para receber o prêmio. O próprio José Carlos, o Fumaça, participou da solenidade. Também esteve presente o vice-prefeito Dr. Júlio Cesar Pereira, representando o prefeito municipal.

Confira os itens aprovados:

Aprovado - Redação final Projeto de Lei N° 196/2017, do vereador Toninho Franco (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em shopping centers e estabelecimentos similares.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 314/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), regulamenta a Resolução 638/16 do Contran que dispõe sobre a aplicação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito.

Aprovado - Projeto de Lei N° 316/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), dispõe sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 44/2018, do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre o serviço voluntário de plantio e conservação de árvores e flores, visando a revitalização de praças, canteiros e bosques, “Projeto Mão Amiga”.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 66/2018, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018, do prefeito Mario Botion, dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica 2 União (ZIE-2 União).

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Nº 154/2018, do prefeito Mario Botion, dispõe sobre a gestão compartilhada de uso comum do município.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 37/2018, do vereador Jorge de Freitas (Patriota), cria a Comissão de Assuntos Relevantes para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo e viabilização da aprovação da regularização de chácaras no Município de Limeira.