Na manhã desta quinta-feira, 16 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos decidiu marcar audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do transporte individual por meio de aplicativos no município.

O projeto regula o transporte individual por meio de aplicativos, como o Uber. No ano passado, a prefeitura havia enviado uma regulamentação a esse tipo de serviço, o que gerou polêmica entre taxistas e usuários de aplicativos. Após aprovado, o Executivo julgou ser necessário aguardar a aprovação de uma lei federal antes de fazer a regulamentação do projeto na cidade. Com a aprovação da lei federal, que entrou em vigor em março deste ano a prefeitura encaminhou novo projeto para a Câmara.

Antes de ser colocado em votação, o vereador Estevão Nogueira (PRB), juntamente com os demais vereadores da Comissão de Direitos Humanos, que abrange os Direitos do Consumidor, decidiu ouvir a opinião da população sobre o tema em uma audiência pública, que será realizada no dia 19 de setembro, uma quarta-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Os debatedores ainda serão definidos na próxima reunião do colegiado.

A vereadora Mara Isa também participou da reunião. Ela substitui o vereador Darci Reis (PSD) na comissão, após indicação da bancada partidária da qual os dois fazem parte.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, tem como uma de suas prerrogativas analisar, fiscalizar e cobrar soluções para problemas relacionados aos assuntos tratados pelo Colegiado.

Ela é formada pelos vereadores Dra. Mayra Costa (PPS), presidente; Clayton Silva (PSC), vice-presidente; Estevão Nogueira (PRB), secretário; Erika Tank (PR) e Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), membros.