Na tarde desta quarta-feira, 15 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 30 projetos. Seis deles receberam pareceres favoráveis e seguem para análise de outras comissões, os demais seguem para estudos. A vereadora Carolina Pontes (PSDB), após ter sido indicada pela bancada partidária da qual faz parte, participou da reunião do colegiado como membro, no lugar do vereador Anderson Pereira (PSDB), que teve o mandato cassado por ordem judicial.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Nesta semana a reunião foi presidida pelo vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente do colegiado. A eleição do novo presidente será realizada na próxima semana. Além de Lemão, participam da comissão os vereadores: Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (Patriota), Marco Xavier (PSB) e, agora, Carolina Pontes (PSDB), membros.

Veja quais foram as matérias aprovadas e acesse o link para ver o projeto na íntegra:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), concede o Troféu José Carlos da Silva “Fumaça” para homenagear os atletas e/ou as equipes esportivas limeirenses que se destacaram no esporte.

Projeto de Lei Nº 155/2018, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o Dia Municipal do Kart Histórico.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2018, da vereadora Carolina Pontes (PSDB), concede o “Diploma Dr. Roberto D’Andrea”, com base na Resolução 738/2018, em homenagem aos advogados que se destacaram em sua atividade profissional no município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 116/2017, do vereador Darci Reis (PSD), dispõe sobre a proibição do abastecimento de gás natural Veicular-GNV, com pessoas no interior do veículo.

Projeto de Lei Nº 118/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a atividade de Agente de Segurança Comunitário para guardas de rua e vigias autônomos.

Projeto de Lei Nº 136/2018, da vereadora Constância Felix (PDT), revoga a Lei 1.014/1967, que dispõe sobre a proibição da permanência de animais nas vias e logradouros públicos.