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Comissão de Orçamento delibera sobre processo que questiona gastos da prefeitura com publicidade

Relator apresentou requerimento sugerindo formação de comissão mista para análise

Data de publicação: 09/08/2018 16:38 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Comissão de Orçamento delibera sobre processo que questiona gastos da prefeitura com publicidade
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Na reunião desta quinta-feira, 9 de agosto, foi apresentado aos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, pelo relator, um requerimento sugerindo a instalação de comissão mista para analisar o processo administrativo 3225/2018, que pede a investigação de um suposto desequilíbrio financeiro nos gastos da Prefeitura. Durante a reunião, também foi analisado um projeto, que permanecerá em estudo.

O requerimento foi protocolado pelo vereador Helder do Táxi (MDB), relator do processo, após notificação recebida pela Comissão, na última reunião, sobre a paralisação do processo devido ao interesse da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo em analisá-lo.

No documento, o parlamentar declara que também é da competência da Comissão de Orçamento a análise de matérias que alterem despesas ou receitas do município e acarretem responsabilidades para os cofres públicos, mas que essa análise também é de competência da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, que deve avaliar e investigar denúncias sobre supostos desvios de dinheiro público, de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas, e por isso propôs a comissão mista.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é formada pelos vereadores Nilton Santos (PRB), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.