Na volta do recesso parlamentar, que ocorreu nesta quarta-feira, 1º de agosto, o vereador Clayton Silva (PSC), protocolou uma Moção de Apelo, direcionada ao Senado Federal, pela não aprovação do Projeto de Lei do Senado 134/2018, que visa instituir o Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero.

A propositura foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e pela Comissão Especial de Diversidade de Gênero e Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, segundo o vereador, visa, de forma severa, a ideologia de gênero em todos os segmentos da sociedade.

Além disso, para o vereador, a proposta de lei possui anomalias que não merecem prosperar, caso do inciso nono, do artigo 4° do projeto, que cria o “direito fundamental à felicidade, vedada qualquer prática que impeça a pessoa de reger sua vida conforme a orientação sexual ou identidade de gênero auto atribuída, real ou presumida”.

Para o vereador Clayton Silva, criar uma lei para garantir a felicidade, com base em algo completamente fluido (auto atribuído, real ou presumido), sem qualquer definição na mesma lei, poderá abrir a porta para justificar qualquer vício em matéria sexual, até mesmo a pedofilia. “Um pedófilo poderá usar essa lei em seu benefício. Afinal, se ele acha que a orientação sexual dele é de se relacionar com menores de idade, não poderá ser negado seu direito fundamental à felicidade”, argumentou o vereador.

Outro ponto relatado pelo vereador na moção, é a ingerência do Super Estado nas famílias através do artigo 29, onde, se os pais tentarem dissuadir o próprio filho, exercendo seu poder familiar de educá-lo, serão enquadrados na lei.

Os artigos 56 e 58 do PLS, também preocupam o parlamentar, que se aprovados, obrigarão as escolas públicas e privadas a abordar os temas relativos à sexualidade, adotando materiais didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.

Acerca dos artigos 57 e 59, segundo o parlamentar, eles abrirão brechas para o enquadramento, civil e penal, de professores, diretores, supervisores, psicólogos, psicopedagogos e todos os que trabalham em estabelecimentos de ensino públicos e privados. “Tais medidas são um verdadeiro disparate, onde todas as escolas se transformarão em verdadeiros campos de doutrinação onde todos os funcionários estarão a postos para policiar os que não se encaixarem no esquema”, disse Clayton.

Ainda, segundo o parlamentar, a aprovação do mesmo pode levar a extinção de datas comemorativas realizadas há anos pelas instituições de ensino no Brasil, como é o caso dos dias das mães e dos pais.

“Contudo, o pior está no artigo 36 do Projeto de Lei, que diz que a adequação à identidade de gênero com hormonoterapia e procedimentos complementares não-cirúrgicos pode se iniciar quando houver indicação terapêutica por equipe médica e multidisciplinar e a partir da idade em que a criança expressar sua identidade de gênero”, relatou o vereador.

Segundo Clayton, abrir a possibilidade de realizar tratamentos hormonais em crianças caracteriza uma aberração. “O tratamento hormonal na infância equivale a experimentação em massa e esterilização, realizadas em uma juventude cognitivamente incapaz de manifestar um consentimento esclarecido”, justificou.

No documento, o vereador indica que tanto o bloqueio da puberdade quanto dos hormônios sexuais cruzados (especialmente quando seguido por uma cirurgia de mudança de sexo), resulta em esterilidade permanente, ou seja, a incapacidade de ter filhos biológicos, mesmo se servindo de tecnologia reprodutiva artificial.

“Não há estudos científicos empíricos que embasem uma defesa da ideologia de gênero. Não existe nenhuma evidência científica no que tange aos “estudos de Gênero”, disse Clayton.

Segundo a Dra. Michelle Cretella, presidente da Associação Americana de Pediatras, gênero é uma construção social, a fluidez da sexualidade, mostra as coisas exatamente ao revés e, a palavra gênero não passa de um termo de engenharia linguística e não deveria ter lugar nenhum na medicina.

Clayton também informa que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) já se posicionou contra a adoção deste tipo de tratamento em crianças. Segundo nota da entidade, a presidente, Luciana Rodrigues Silva, disse que é necessário extrema cautela e zelo, quando se fala sobre o assunto.

A moção agora será lida em plenário e irá a votação, caso seja aprovada, será encaminhada a todos os senadores em Brasília.

*Informações do Gabinete Parlamentar