A Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade foi notificada nesta quinta-feira, 2 de agosto, sobre a paralisação do processo administrativo 3225/2018, que pede a investigação de um suposto desequilíbrio financeiro nos gastos da Prefeitura com publicidade e, consequentemente, o não envio dos ofícios solicitados pelo relator ao Executivo.   

Na última reunião antes do recesso parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade recebeu o processo pedindo a investigação. A solicitação foi enviada à Comissão pelo vereador Clayton Silva (PSC), após diversos questionamentos ao Executivo sobre os valores repassados às empresas contratadas para realizar a publicidade dos atos do Executivo.

O vereador Helder do Táxi (MDB) foi nomeado relator na ocasião e solicitou que fossem enviados ofícios à Prefeitura reiterando os questionamentos feitos pelos vereadores da Casa e também cópias dos contratos realizados entre a Administração Pública e as empresas de publicidade, além de estudo de audiência dos diversos meios de comunicação usados para veiculação das mensagens.

Porém, a Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, por meio do presidente do colegiado, Mir do Lanche (PR), deu entrada em um processo questionando à presidência da Câmara sobre a competência regimental para análise do Processo Administrativo 3225/2018. Mir questionou sobre a existência ou não de atribuição da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para proceder com a investigação.

Devido a esse questionamento, todas as solicitações feitas pelo relator ficam paralisadas até que o conflito de competência seja esclarecido. O novo processo está em análise na Secretaria de Negócios jurídicos (SNJ) da Casa.

Enquanto aguarda a decisão, o vereador Helder do Táxi informou que verificará a possibilidade de criar uma comissão mista com membros dos dois colegiados para analisar o processo.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é formada pelos vereadores Nilton Santos (PRB), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.