Na primeira reunião após o recesso, nesta quarta-feira, 1º de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 21 projetos, desse total, oito receberam pareceres favoráveis e seguem para as comissões de mérito da Casa, os demais permanecem em estudo. Também foi a primeira reunião com tramitação eletrônica de processos pelos vereadores.

A CCJR se reúne todas as quartas-feiras, às 14 horas, na sala de reuniões da Câmara. O colegiado se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.

Fazem parte da CCJR os vereadores: Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB), membros. O vereador Anderson Pereira (PSDB), que teve o mandato cassado por determinação judicial, era o presidente do colegiado. A liderança partidária indicará um novo membro para a comissão e nas próximas reuniões será feita uma eleição para a escolha do novo presidente.

Confira os itens com pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Nº 149/2018, da Prefeitura Municipal de Limeira, dispõe sobre a denominação de prolongamento e alargamento de via pública localizada no bairro Roseira.

Projeto de Lei Nº 150/2018, da Prefeitura Municipal de Limeira, dispõe sobre a denominação de trecho da Estrada Municipal LIM-146.

Projeto de Lei Nº 152/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), dá nome de Benedito Francisco à rua Projetada 04, do bairro Dom Oscar Romero.

Projeto de Resolução Nº 26/2018, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos dos Consumidores, dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dos Direitos do Idoso (2017/2018), modifica a redação da Resolução 44/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

Projeto de Lei N° 316/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), altera a Lei 4.260/2008, que dispõe sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre.

Projeto de Lei Nº 133/2018, do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de emprego em obras públicas para inserção de menores aprendizes.

Projeto de Resolução Nº 25/2018, do vereador Estevão Nogueira (PRB), modifica a Resolução 738/2018, que institui a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andréa” no âmbito da Câmara.

Projeto de Lei Nº 144/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), altera a Lei 1.269/1971, que dispõe sobre as exigências que sociedades civis, associações e fundações precisam atender para serem declaradas de utilidade pública.