O vereador Wagner Barbosa (PSB) esteve nessa quinta-feira, 19 de julho, em reunião com o secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira, em busca de soluções para o início de funcionamento do novo Fórum Cível e de melhorias para o Judiciário de Limeira. As demandas serão verificadas pela pasta e também encaminhadas ao Tribunal de Justiça para que se posicione.

Além de solicitar providências para o funcionamento do novo Fórum Cível de Limeira, o vereador reforçou pedido para a implantação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de uma Vara da Infância e Juventude própria na Comarca de Limeira e de um novo Salão do Júri.

Segundo Wagner, o Fórum Cível foi inaugurado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 12 de março, mas até agora aguarda a solução de pendências com as obras e a vistoria do Corpo de Bombeiros para obtenção do AVCB. Posteriormente, será preciso providenciar todo o mobiliário e instalações de rede. “Todas estas ações demandam urgência para que o Fórum possa funcionar ainda este ano, por isso é preciso esforços do governo para resolver estas dificuldades”, afirmou.

Outra demanda da cidade é com relação ao Anexo de Violência Doméstica. Para o vereador, o problema da violência doméstica constitui uma violação aos direitos humanos e um grave drama social.

Em Limeira, segundo o parlamentar, são em média 40 atendimentos diários feitos pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e Delegacia Seccional envolvendo esse tipo de crime. São solicitados, ainda, cerca de 90 medidas de proteção de caráter urgente por mês, requerendo o afastamento do agressor. Além da Casa da Mulher Vítima de Violência que acolhe por ano aproximadamente 20 mulheres em risco iminente.

O município conta com o Botão do Pânico e com a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher Vítima, para garantir o acesso contínuo e permanente às mulheres vítimas de violência. “Mas infelizmente, existe uma lentidão dos processos, por isso a implantação do Anexo é tão importante, facilitando o acesso aos serviços para garantir o enfrentamento deste mal social”, declarou Wagner.

De acordo com o vereador, outra questão urgente é a implantação de uma Vara da Infância e Juventude exclusiva para os atendimentos na área. Hoje, o Juízo da 3ª Vara Criminal acumula o Ofício. “Limeira possui duas unidades da Fundação Casa e é uma das cidades da região que mais apreende em flagrante adolescentes infratores. Precisamos de uma Vara própria com urgência”, disse Wagner.

O vereador sugeriu ainda que, para o Judiciário local ter melhorias significativas em sua estrutura, o ideal seria que o Fórum pudesse abrigar um novo Salão do Júri. 

Todas as demandas terão a intermediação do secretário adjunto da Justiça. “Iremos verificar o que for de nossa competência e cobrar o Tribunal de Justiça para respondermos todas estas solicitações”, afirmou Madureira.

*Informações do Gabinete Parlamentar